A União Europeia aplicou uma sanção financeira de 890 milhões de euros — quantia que supera a marca de R$ 5 bilhões no câmbio atual — à gigante Google por violação das normativas da Lei de Mercados Digitais (DMA) do bloco. Divulgada nesta quinta-feira (23), a medida representa a punição inaugural imposta à companhia com base neste marco regulatório.
O montante total subdivide-se em duas parcelas. Uma penalidade de 460 milhões de euros decorre da preferência concedida pela empresa aos seus próprios recursos nas páginas de pesquisa, a exemplo de ferramentas de e-commerce, reservas hoteleiras, voos e modalidades esportivas.
A fatia remanescente, de 430 milhões de euros, decorre de limitações impostas pela Google Play Store aos criadores de softwares, os quais eram proibidos de guiar o público, sem custos, para promoções mais vantajosas em plataformas alternativas ou páginas externas.
De acordo com o órgão regulador europeu, o mecanismo de busca destacava seus próprios produtos de forma privilegiada em detrimento dos concorrentes. O comportamento infringe as regras de neutralidade estipuladas pela DMA, que exigem que as controladoras de plataformas permitam a divulgação de alternativas comerciais fora de seus ecossistemas fechados.
A corporação dispõe de um prazo de dois meses para alinhar suas operações às determinações regulatórias. Caso haja incumplimento, o grupo poderá enfrentar coimas adicionais de até 5% sobre sua receita bruta mundial.
Google aponta prejuízo à experiência do usuário
O presidente de assuntos globais do Google e da Alphabet, Kent Walker, manifestou insatisfação com a penalidade.
O executivo argumentou que a conformidade com a legislação força a remoção de funcionalidades dinâmicas de busca, como dados instantâneos de cotação e disponibilidade de viagens e gastronomia. Na visão da companhia, a imposição gera perda de utilidade para consumidores e companhias do continente, em vez de fomentar a livre concorrência.
A organização tecnológica sinalizou que estuda a possibilidade de contestar judicialmente o veredito.
Apesar das críticas, a Comissão Europeia avaliou o diálogo com a empresa como produtivo, considerando as adaptações preliminares na ferramenta de buscas e nas diretrizes da loja de aplicativos como um avanço expressivo rumo à regularização. Essa postura abranda a probabilidade de novas sanções diárias imediatas.
Além do Google, Apple, Meta e X também sofrem com multas e processos da União Europeia (Reprodução/ALEXANDRE LALLEMAND/Unsplash)
Cerco regulatório da UE contra gigantes tecnológicas cresce desde 2024
Em vigor desde 2024, a DMA designa corporações do porte de Alphabet, Meta e Apple como “guardiãs” (gatekeepers), impondo-lhes deveres rigorosos de concorrência no mercado europeu.
A condenação da dona do buscador é a terceira efetivada sob a égide da referida lei, sucedendo as multas aplicadas contra Apple e Meta em abril do ano anterior.
O episódio coroa um histórico de punições antitruste do bloco contra o Google, acumulando 10,38 bilhões de euros em penalizações ao longo de quase vinte anos. Recentemente, a firma também sofreu um revés jurídico ao ter rejeitado seu recurso contra uma coima de US$ 4,5 bilhões associada ao monopólio do sistema operacional Android.
A ofensiva regulatória europeia ocorre em um cenário de tensões diplomáticas com o governo norte-americano. O presidente Donald Trump já aventou a imposição de taxas retaliatórias caso as empresas de tecnologia dos Estados Unidos continuem sendo visadas pelas autoridades europeias — posição rechaçada pela Comissão, que sustenta a legalidade das diretrizes como garantia de um mercado digital equilibrado.
