No sábado, o governo australiano anunciou que vai duplicar a sanção financeira máxima aplicada a companhias de tecnologia que não cumprirem o bloqueio inédito de redes sociais para menores de idade. A decisão surge diante de indícios crescentes de que a proibição tem gerado pouco impacto no comportamento dos adolescentes na internet. Além disso, as autoridades vão ampliar a capacidade de fiscalização do órgão regulador da internet no país (o eSafety Commissioner), que agora poderá obrigar as plataformas a comprovarem quais medidas adotaram para impedir que jovens com menos de 16 anos criem perfis.
Com as novas diretrizes, a multa máxima para falhas contínuas na aplicação do bloqueio salta de 49,5 milhões de dólares australianos para 99 milhões de dólares australianos (cerca de 68 milhões de dólares americanos). O governo reforçou que o órgão regulador já está investigando formalmente a possível negligência de cinco grandes redes: Instagram e Facebook (da Meta), YouTube (do Google), Snapchat (da Snap) e TikTok.
A restrição implementada pela Austrália há seis meses serve de modelo para diversos países que avaliam adotar medidas parecidas devido aos impactos negativos das redes na saúde mental e física dos jovens. O Reino Unido, inclusive, manifestou o desejo de implementar regras ainda mais rígidas, que englobariam também plataformas de transmissões ao vivo e jogos virtuais.
Desafios na fiscalização e brechas no sistema
“Fico motivado com a mudança nos debates e com o apoio internacional que surgiu desde que estabelecemos a idade mínima, contudo, é evidente que as grandes empresas de tecnologia não estão se esforçando o bastante para respeitar a legislação — o volume de menores de idade conectados ainda é muito alto”, declarou o primeiro-ministro Anthony Albanese em nota oficial.
O comunicado oficial apontou que, desde o início da vigência da lei, mais de 5 milhões de contas pertencentes a menores de 16 anos foram bloqueadas ou limitadas. No entanto, diversas pesquisas demonstram que as ferramentas de validação de idade criadas pelas empresas de tecnologia — como o envio de selfies — são facilmente burladas pelos jovens. Em muitos cenários, os usuários sequer são solicitados a confirmar a idade.
Um levantamento divulgado nesta semana pelo British Medical Journal, que monitorou 408 jovens, revelou que 85% dos australianos entre 12 e 15 anos continuavam utilizando as redes sociais três meses após a lei entrar em vigor. Dois terços desse público menor de idade conseguiram permanecer conectados simplesmente declarando ter mais de 16 anos ou enviando fotos que os sistemas das plataformas aceitaram como sendo de um adulto.
Próximos passos e disputas judiciais
Em abril, uma associação que representa provedores de tecnologia argumentou que as falhas no cumprimento da lei não decorrem de limitações tecnológicas, mas sim da implementação superficial de ferramentas de verificação de idade por parte das redes sociais.
“A partir dos relatórios que recebo frequentemente do eSafety Commissioner, fica nítido que as redes sociais estão utilizando velhas táticas do setor tecnológico para fazer apenas o mínimo exigido”, criticou a ministra das Comunicações, Anika Wells, no mesmo comunicado.
Além de permitir que o órgão regulador exija esclarecimentos das redes sociais, as futuras alterações na lei darão aval para coletar dados de terceiros — como lojas de aplicativos e desenvolvedores de sistemas de checagem de idade — com o objetivo de confrontar os argumentos apresentados pelas plataformas.
Um porta-voz do primeiro-ministro informou que a data de envio desse projeto de emenda ao parlamento ainda não foi fechada, mas que o governo se pronunciará sobre o tema em breve. Paralelamente, o fórum online Reddit está contestando a proibição na corte máxima da Austrália sob a justificativa de violação da liberdade de expressão. O governo garantiu que vai se defender judicialmente para manter a restrição.
