A Polícia Federal (PF) iniciou uma ofensiva nacional para desarticular redes de crimes cibernéticos voltadas ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação, denominada Operação Guardião Digital, mobilizou agentes em 17 unidades da federação com o objetivo de identificar e punir indivíduos envolvidos na produção, armazenamento, comercialização e compartilhamento de materiais ilícitos na internet.
Alcance da Investigação
Como parte dos esforços para intensificar o combate a esses crimes, a Justiça expediu 35 mandados de busca e apreensão. O foco principal das autoridades é interromper a circulação desses conteúdos em plataformas digitais e responsabilizar os criminosos pela exploração de menores no ambiente virtual.
Nova Legislação: O “ECA Digital”
A operação ocorre em um momento de endurecimento legal no país. Nesta terça-feira (17), entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), conhecido como ECA Digital.
A nova lei impõe regras mais rigorosas para o ambiente online, incluindo:
- Controle Parental: Implementação obrigatória de ferramentas para pais e responsáveis.
- Verificação de Idade: Mecanismos mais eficazes para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios.
- Restrição Publicitária: Proibição de anúncios direcionados especificamente ao público infantojuvenil.
- Moderação de Conteúdo: Dever das plataformas em filtrar e remover materiais prejudiciais.
Estrutura de Proteção e Monitoramento
Para dar suporte à nova legislação, o governo anunciou a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. Esta nova estrutura funcionará dentro da esfera de atuação da Polícia Federal e servirá como um canal direto para que provedores de internet comuniquem suspeitas de violação da integridade de menores.
Com essa integração entre inteligência policial e novas diretrizes jurídicas, as autoridades esperam criar um ambiente digital mais seguro e monitorado.
