A Meta divulgou um conjunto de alterações nas dinâmicas do Instagram e do Facebook voltadas para o público jovem, compreendendo restrições de tempo de tela e interrupção de recursos no período noturno. Contudo, as diretrizes aplicam-se exclusivamente aos Estados Unidos, sem garantia de implantação em outras nações, a exemplo do Brasil.
A diretriz foi validada pela própria companhia. As modificações decorrem de um entendimento judicial firmado entre a corporação e uma coalizão de estados norte-americanos.
As limitações serão aplicadas no Brasil? Atualmente, a resposta é negativa. A Meta possui histórico de adaptar o funcionamento de suas plataformas conforme a jurisdição, cenário que tende a se repetir nos Estados Unidos. Cabe ressaltar que a empresa já altera a experiência de uso na União Europeia e no território brasileiro para atender às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
“O ECA Digital (Lei 15.211/2025) já impõe verificação etária efetiva, vinculação obrigatória das contas de usuários de até 16 anos a um responsável legal, ferramentas de supervisão parental e vedação a mecanismos que explorem a vulnerabilidade do público infantojuvenil”, pontuou o advogado Diogo Coletta, sócio da Coletta Rodrigues Advogados, em entrevista ao Canaltech.
Para o especialista, tais restrições poderiam eventualmente alcançar outros mercados caso a companhia opte pela padronização global.
Instagram terá limites de uso para adolescentes nos EUA (Marcelo Fischer/Canaltech)
“Existe um efeito prático que costuma ser subestimado: manter dez versões de um mesmo produto é caro. Em algumas mudanças estruturais, sobretudo as que mexem em algoritmo de recomendação e em arquitetura de notificação, é mais barato padronizar globalmente do que sustentar variações regionalizadas. É por esse caminho, e não pelo caminho jurídico, que decisões americanas acabam chegando ao usuário brasileiro”, complementa o advogado.
O que será modificado no Instagram e no Facebook? A corporação introduzirá novos mecanismos de salvaguarda para menores de idade no ambiente digital norte-americano. As novidades englobam um teto de duas horas diárias de navegação (somando ambas as redes), suspensão de recursos nas horas de madrugada, restrição de alertas durante o período escolar e ocultação do contador de curtidas para perfis de adolescentes.
O pacto judicial estipula ainda o repasse de cerca de US$ 18 bilhões por parte da Meta aos estados litigantes, embora o montante integral só seja efetivado caso plataformas como YouTube e TikTok implementem restrições equivalentes, a exemplo de limites no tempo diário de acesso.
