O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que o uso de óculos inteligentes, como o Ray-Ban Meta, está proibido no momento do voto nas Eleições de 2026. Em resposta ao portal TecMundo, a Corte esclareceu que esses dispositivos se enquadram na categoria de máquinas fotográficas ou filmadoras, equipamentos cujo uso é vetado dentro da cabine para garantir o sigilo do voto.
A restrição está fundamentada na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e foi detalhada na minuta de resolução para o próximo pleito. O texto deixa claro que qualquer instrumento capaz de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor — mesmo que esteja desligado — deve ser entregue aos mesários antes de acessar a urna.
O que diz a regra para 2026
A minuta que regulamenta o processo eleitoral estabelece diretrizes rígidas:
- Proibição Ampla: É vedado portar celulares, câmeras, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer item que comprometa o sigilo do voto.
- Definição de Instrumento: Qualquer objeto que possibilite o registro direto ou indireto da votação é considerado irregular.
- Procedimento: Óculos inteligentes e celulares devem ser depositados em local indicado pela Mesa Receptora antes de o eleitor entrar na cabine.
As normas finais para as eleições deste ano devem ser oficialmente aprovadas até o dia 5 de março.
Histórico de irregularidades e fiscalização
A preocupação da Justiça Eleitoral não é teórica. Nas eleições municipais de 2024, um vereador no Pará foi detido sob suspeita de compra de votos utilizando essa tecnologia. Na ocasião, ele distribuía óculos com câmeras ocultas para que eleitores comprovassem o voto. A fraude foi descoberta por uma mesária que notou o uso repetido de acessórios idênticos por diferentes pessoas.
O papel dos mesários: Embora modelos como o Ray-Ban Meta possuam câmeras visíveis próximas às hastes, cabe aos mesários e fiscais de partido a vigilância constante. Eles têm autoridade para exigir que o acessório seja retirado e registrar qualquer tentativa de descumprimento na ata da seção.
