O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, comunicou que o Reino Unido irá proibir o uso de redes sociais por jovens com menos de 16 anos. Segundo o premiê, o pacote de medidas será “o mais rigoroso do planeta” no que diz respeito a blindar o público infantojuvenil contra os perigos do ambiente virtual.
O que prevê o projeto britânico?
A restrição vai mirar “plataformas de interação entre usuários, cujo propósito seja viabilizar a socialização e que permitam a publicação de conteúdos associados a algoritmos”, informou a gestão do Reino Unido.
Na prática, os menores perderão o acesso a redes populares como Snapchat, TikTok, YouTube, Instagram, Facebook e X. Em contrapartida, aplicativos de mensagens privadas — a exemplo do WhatsApp e do Signal — não serão afetados pelas novas regras.
“Essas mudanças vão amparar os pais que lidam diariamente com os riscos digitais enfrentados pelos filhos, dando a eles o poder de decidir, com clareza, o que é seguro e adequado para cada faixa etária”, declarou Starmer.
A meta do governo é submeter o projeto de lei ao Parlamento antes do Natal, com a expectativa de que os mecanismos de proteção entrem em vigor no primeiro semestre de 2027.
Quais outras nações já adotaram ou avaliam medidas similares?
O Reino Unido se soma a uma lista crescente de países que buscam limitar o ambiente digital para os mais novos.
No início do ano, a Espanha barrou o acesso de menores de 16 anos a essas plataformas e passou a exigir sistemas rígidos de checagem de idade. A Malásia também deu início à aplicação de um veto próprio recentemente. Países como França, Dinamarca e Noruega já sinalizaram que pretendem adotar barreiras parecidas.
O pioneirismo coube à Austrália, que implementou o veto para menores de 16 anos, bloqueando o acesso a dez plataformas digitais.
Esse tipo de proibição realmente funciona?
Embora a lei espanhola seja recente demais para fornecer dados consolidados de eficácia, um levantamento do órgão regulador de segurança digital da Austrália (eSafety) revelou que muitos jovens descobriram brechas para contornar o bloqueio.
Uma pesquisa realizada com 898 pais e responsáveis mostrou que cerca de 70% das crianças e adolescentes que possuíam perfis ativos antes da lei entrar em vigor continuavam acessando suas contas meses depois.
“Ainda que o volume de menores de 16 anos com perfis em redes sociais tenha encolhido nos últimos quatro meses, os dados provam que uma parcela expressiva desse público continua ativa nessas redes”, apontou o relatório da entidade australiana. O órgão acrescentou que nenhuma gigante da tecnologia foi multada até o momento, embora empresas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram e YouTube estejam sob investigação.
Qual a diferença entre a lei britânica e a australiana?
Os britânicos pretendem ir além do modelo australiano, instituindo bloqueios pioneiros em funções consideradas nocivas, como transmissões ao vivo (livestreams) e o contato de desconhecidos com menores de 16 anos. Essas travas serão estendidas a outros serviços, como sites de jogos integrados.
“A junção dessas ferramentas resultará em uma estratégia muito mais profunda do que um simples veto generalizado às redes. Trata-se de uma resposta baseada na forma como os jovens sofrem a violência online, e não apenas no local onde ela ocorre”, argumentou Starmer.
A secretária de Tecnologia do Reino Unido, Liz Kendall, explicou que o país usará a experiência da Austrália como lição para “tornar muito mais difícil a evasão das barreiras de segurança por parte dos menores”. O governo atuará em parceria com o Ofcom (órgão regulador de comunicações local) para desenhar a estratégia de fiscalização.
Como as organizações de proteção à infância reagiram?
O projeto conta com o apoio de 90% dos pais britânicos e foi celebrado por entidades assistenciais. Contudo, lideranças do setor pedem cautela.
Lynn Perry, diretora-executiva da Barnardo’s, alertou que a proibição “não é uma solução milagrosa”. Ela defende que as empresas de tecnologia mantenham a obrigação de higienizar suas plataformas e que o governo exerça uma fiscalização severa. “Nunca foi e nunca será dever das crianças garantir a própria segurança na internet”, ponderou.
Já Chris Sherwood, CEO da NSPCC (Sociedade Nacional para a Prevenção da Crueldade contra as Crianças), classificou a iniciativa como um marco histórico para a proteção dos menores, mas frisou a urgência de uma fiscalização implacável para que as grandes corporações tecnológicas não saiam impunes. Ele cobrou ainda que o cerco seja ampliado para abranger plataformas de inteligência artificial e jogos eletrônicos.
O veto também recebeu o endosso do Príncipe Harry e de Meghan Markle. O Duque e a Duquesa de Sussex ressaltaram que uma transformação real exige plataformas estruturalmente mais seguras, transparência e o bem-estar dos jovens colocado acima do engajamento e das margens de lucro.
O posicionamento das empresas de tecnologia
Um porta-voz da Meta (controladora do Facebook e do Instagram) informou que a companhia desenvolve continuamente recursos de proteção, limitando o recebimento de mensagens e restringindo conteúdos sensíveis para o público jovem. No entanto, a empresa se posicionou contra os bloqueios totais.
“Como se observa na Austrália, os vetos correm o risco de isolar os adolescentes de comunidades importantes e de fontes de informação, empurrando-os para canais clandestinos e sem supervisão parental”, alertou a Meta, sugerindo que restrições eficazes deveriam se basear em validações de idade integradas aos próprios dispositivos (celulares e tablets), evitando que o usuário precise fornecer documentos a dezenas de sites diferentes.
A Snap Company, proprietária do Snapchat, declarou apoiar as políticas públicas de proteção digital, mas manifestou preocupação: “Como a maior parte do uso do Snapchat ocorre em conversas privadas entre amigos e parentes, um bloqueio total rompe esses vínculos essenciais sem torná-los mais seguros, podendo migrar esse público para ambientes bem menos protegidos”. A empresa sugeriu que o governo delimite com critério o escopo e as exceções da nova legislação.
