A CazéTV está no centro de uma investigação conduzida pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O foco da apuração é a veiculação de publicidade de apostas esportivas durante transmissões da Copa do Mundo. Três partidas exibidas pelo canal estão sob análise das autoridades.
Segundo levantamento do portal UOL, as investigações concentram nas partidas Uruguai x Cabo Verde, Argentina x Argélia e Inglaterra x Gana. A documentação acessada pelo veículo aponta duas casas de apostas envolvidas: Betnacional e KTO, ambas patrocinadoras da emissora.
O objetivo da investigação é verificar se as ações publicitárias dessas plataformas ultrapassaram os limites legais. Estão sob suspeita práticas como o estímulo a comportamentos impulsivos, a associação entre a emoção do esporte e o desejo de apostar, e falas de comentaristas que, durante as transmissões, podem ter alimentado a impulsividade dos apostadores.
A Senacon destacou, em despacho assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Carnaúba, a necessidade de verificar se houve separação adequada entre conteúdo jornalístico e publicitário, e se os mecanismos utilizados permitiam ao telespectador identificar, de forma clara e imediata, que se tratava de comunicação comercial voltada à promoção de apostas.
Cabe lembrar que a publicidade de casas de apostas no Brasil está sujeita a regras rígidas de transparência. É proibido divulgar esse tipo de conteúdo sem incluir alertas sobre os riscos de perdas financeiras para o apostador.
CazéTV se posiciona
O canal divulgou nota oficial sobre o caso, inicialmente publicada pelo UOL. Na declaração, a CazéTV afirma ter tomado conhecimento da investigação pela imprensa e defende que atua dentro da legislação vigente na divulgação de seus patrocinadores.
“A CazéTV opera em estrita conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), as diretrizes do Conar e as normas do Código de Defesa do Consumidor, e trabalha exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda”, afirmou a emissora.
O que prevê a legislação
A Lei nº 14.790/2023, em seu artigo 17, proíbe expressamente peças publicitárias que façam afirmações sem embasamento sobre as chances de ganho ou sobre os valores que os apostadores podem esperar receber.
