Até julho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicará uma portaria estipulando as regras e prazos para que redes sociais e plataformas digitais reportem suspeitas de crimes contra crianças e adolescentes. A regulamentação vai estruturar uma linha direta com a Polícia Federal (PF) através do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
As empresas de tecnologia serão obrigadas a enviar relatórios detalhados sobre comportamentos, conteúdos ou atividades suspeitas em suas redes. A meta é dar mais agilidade às análises, otimizar o cruzamento de dados e intensificar o combate às redes de exploração infantil.
Criado em março deste ano e sob a estrutura da PF, o novo centro centralizará o recebimento e a organização das informações, diminuindo a dependência que o Brasil tem hoje de relatórios enviados por órgãos internacionais.
O cenário atual no Brasil
O volume de notificações digitais ligadas a crimes contra menores vem crescendo de forma expressiva no país:
- Média diária: O Brasil recebe cerca de 2 mil alertas por dia.
- Balanço de 2025: Foram registradas 950 mil denúncias de abuso, aliciamento ou tráfico sexual infantil vindas de plataformas digitais — uma alta de 60% em comparação com o ano anterior.
- Posição global: Dados do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) apontam que o Brasil ocupa o sexto lugar mundial em notificações desse tipo geradas por redes sociais. Para comparação, os EUA lideram com 2 milhões de alertas em 2025.
A iniciativa tem o respaldo da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), representante de gigantes como Google, Meta e TikTok. A entidade avalia positivamente a centralização do canal para alinhar o trabalho entre o setor público e o privado, mas ressalta que a eficácia da medida exige um esforço conjunto que envolva também as famílias, escolas e a sociedade civil.
Governo vai criar canal direto entre redes sociais e a Polícia Federal para denúncias de crimes contra menores. (Imagem: Panos Sakalakis/Unsplash)
Inspiração no modelo norte-americano e ampliação do escopo
A nova estrutura brasileira foi inspirada no NCMEC dos Estados Unidos, instituição fundada pelo Congresso americano em 1984 após episódios marcantes de sequestros de menores. O órgão opera a CyberTipline, sistema que recebe denúncias de cidadãos e Big Techs. Em solo americano, empresas como Google e Meta são legalmente obrigadas a reportar indícios de exploração sexual infantil; em 2025, a ferramenta recebeu 23,3 milhões de denúncias (alta de 10%).
Diferencial brasileiro: Embora inspirado no modelo dos EUA, o projeto nacional pretende ir além. Enquanto o NCMEC foca predominantemente em abuso e exploração sexual, a norma brasileira abrangerá uma variedade maior de crimes contra crianças e adolescentes, o que deve ampliar o fluxo de informações destinadas às autoridades.
