A lei histórica da Austrália que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, em vigor desde dezembro, enfrenta desafios práticos em sua implementação. Embora cerca de 4,7 milhões de contas tenham sido derrubadas logo no início do ano, dados recentes revelam que o bloqueio não foi total: 20% dos adolescentes nessa faixa etária ainda utilizam as plataformas.
O monitoramento, realizado pela empresa de software de controle parental Qustodio, levanta sérias dúvidas sobre a eficácia dos sistemas de verificação de idade adotados pelas Big Techs.
O impacto nas plataformas (Novembro a Fevereiro)
Apesar da resistência, os dados mostram que a legislação provocou uma queda no uso, embora longe da meta de exclusão total:
- Snapchat: Registrou a maior queda (13,8%), mas ainda é acessado por 20,3% dos jovens de 13 a 15 anos.
- TikTok: Teve recuo de 5,7%, mantendo uma base de 21,2% de usuários na faixa proibida.
- YouTube: A queda foi de apenas 1%. Atualmente, 36,9% dos jovens utilizam a plataforma, beneficiados pela possibilidade de acessar conteúdos sem necessidade de realizar login.
Multas e Fiscalização
As empresas do setor, incluindo Meta, Google, TikTok e Snap, estão sob vigilância rigorosa. O descumprimento da norma pode resultar em multas pesadas, chegando a US$ 35 milhões (aproximadamente R$ 186,2 milhões).
O eSafety Commissioner, órgão regulador australiano, afirmou estar em contato direto com as plataformas para monitorar falhas sistêmicas. “Estamos avaliando a conformidade das empresas e monitorando falhas que configurem violação da lei”, declarou um porta-voz do órgão.
“Aumentar a idade mínima para acesso às redes sociais é uma mudança cultural que levará tempo.” — Porta-voz da ministra das Comunicações, Anika Wells.
Próximos passos
Enquanto o governo australiano trata a medida como um processo de transição cultural, as empresas de tecnologia mantêm cautela. O TikTok preferiu não comentar os dados e a Snap não respondeu aos contatos. O foco agora recai sobre os provedores de verificação de idade e se novas tecnologias serão necessárias para garantir o cumprimento integral da legislação.
