Na última quarta-feira (11), o Senado Federal deu um passo importante na segurança pública ao aprovar o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foca na integração de dados e no uso de tecnologia de ponta para garantir que medidas protetivas sejam, de fato, respeitadas.
Como funciona o monitoramento por IA?
A grande inovação do projeto é conectar dispositivos de monitoramento, como tornozeleiras eletrônicas, a uma plataforma centralizada gerida por IA. O diferencial dessa tecnologia inclui:
- Vigilância em Tempo Real: O sistema detecta instantaneamente se um agressor desrespeitar a distância mínima permitida ou entrar em locais restritos pela Justiça.
- Alertas Imediatos: Ao identificar uma violação, as autoridades são notificadas na hora.
- Previsão de Riscos: Através de machine learning, o sistema identifica padrões de comportamento e pode emitir alertas preventivos, como em casos de remoção do equipamento ou movimentações suspeitas.
O Aplicativo de Proteção à Vítima
Para fortalecer a segurança das mulheres, o projeto prevê um aplicativo (ou dispositivo vestível) gratuito e facultativo com funções específicas:
- Botão de Emergência: Aciona a polícia e envia a localização em tempo real da vítima.
- Aviso de Proximidade: Notifica a mulher caso o agressor monitorado se aproxime.
- Apoio e Histórico: O app oferecerá canais de orientação jurídica e registrará tentativas anteriores de violação das medidas judiciais.
“A inteligência artificial pode identificar situações de risco e antecipar possíveis agressões”, ressaltou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Dados e Próximos Passos
A urgência da medida é refletida nos números: em 2025, o Brasil registrou uma média de 70 pedidos de medidas protetivas por hora, totalizando mais de 621 mil concessões.
O projeto também prevê a criação de um banco de dados nacional para subsidiar estudos sobre a violência de gênero no país. O financiamento poderá vir de orçamento próprio ou parcerias público-privadas. Após as alterações feitas no Senado, o texto segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.
