Em uma nova diretriz de política externa revelada pela Reuters nesta quarta-feira (25), o governo de Donald Trump instruiu o corpo diplomático dos Estados Unidos a combater leis de soberania de dados em outros países. Um documento interno do Departamento de Estado, assinado pelo Secretário Marco Rubio, argumenta que tais regulamentações internacionais prejudicam a competitividade das Big Techs americanas e atrasam o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA).
O que está em jogo: Soberania de Dados
A soberania de dados é o princípio jurídico de que as informações digitais devem seguir as leis do país onde foram coletadas. Na prática, governos utilizam esse conceito para:
- Garantir controle sobre a privacidade e segurança nacional.
- Impedir que dados de seus cidadãos fiquem submetidos apenas a regras de potências estrangeiras ou gigantes tecnológicas.
Os argumentos de Washington
A administração Trump justifica a pressão contra essas leis alegando que elas criam barreiras críticas:
- Entraves para a IA: A restrição ao fluxo de informações limita os volumes massivos de dados necessários para treinar modelos avançados.
- Custos e Riscos: O governo afirma que a fragmentação regulatória eleva custos operacionais e pode gerar brechas de cibersegurança.
- Risco de Censura: Os EUA sustentam que o excesso de controle estatal sobre os dados pode ser usado para vigilância e cerceamento de liberdades civis.
As missões dos diplomatas americanos
Os representantes dos EUA no exterior agora têm ordens claras para:
- Monitorar e contestar propostas de leis que limitem o trânsito internacional de informações.
- Promover o Fórum Global de Regras de Privacidade Transfronteiriças, grupo liderado pelos EUA que defende o livre fluxo de dados.
- Combater normas como a Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que exige a remoção de conteúdos ilegais por redes sociais.
Alvos principais: Europa e China
A Europa aparece como o grande palco dessa disputa. O documento classifica o GDPR (o rigoroso regulamento de proteção de dados europeu) como uma regra “desnecessariamente onerosa”. Diferente da gestão Biden, que buscava uma aproximação diplomática, o governo Trump adota uma postura de confronto, exigindo que a privacidade local não atrapalhe os negócios dos EUA.
No outro lado do espectro, a China é apontada como uma ameaça estratégica. O governo americano acusa Pequim de utilizar projetos de infraestrutura tecnológica para exportar políticas restritivas, facilitando a vigilância global e expandindo sua influência política através dos dados.
