Seguindo uma tendência internacional liderada pela Austrália, o Congresso Nacional recebeu, na última semana, uma proposta que visa restringir drasticamente o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais no Brasil.
O Projeto e o “ECA Digital”
A proposta, apresentada pelo deputado federal Maurício Neves (PP-SP), sugere modificações na Lei 15.211/2025, popularmente chamada de ECA Digital. O objetivo central é criar barreiras técnicas que impeçam a permanência de menores de 16 anos em ambientes virtuais.
Principais mudanças sugeridas:
- Proibição total (Menores de 16 anos): Implementação obrigatória de ferramentas de verificação de idade para impedir a criação de perfis por usuários nesta faixa etária.
- Supervisão obrigatória (16 a 18 anos): Para adolescentes entre 16 e 18 anos, as contas deverão ser obrigatoriamente vinculadas aos perfis dos pais ou responsáveis legais, permitindo monitoramento direto.
- Foco na Saúde Mental: A justificativa do projeto cita os riscos de distúrbios do sono, ansiedade, exposição ao cyberbullying e acesso a conteúdos sensíveis.
Diferenças em relação ao modelo australiano
Embora se inspire na legislação da Austrália, o projeto brasileiro apresenta uma diferença crucial no momento: não prevê multas ou sanções pesadas para as Big Techs que descumprirem as normas, ao contrário do rigoroso sistema de penalidades adotado pelo país pioneiro.
Próximos Passos
O texto ainda aguarda o início da tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Como o debate ainda está em fase inicial, a proposta pode sofrer diversas modificações e ajustes antes de chegar ao plenário para votação.
Além do Brasil e da Austrália, países como França e Espanha também já manifestaram interesse em aplicar restrições semelhantes para proteger os jovens no ambiente digital.
