O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta última terça-feira (29) a solicitação para derrubar 5.209 endereços eletrônicos de apostas esportivas no Brasil. A ação decorre da medida provisória que proíbe a atuação de plataformas de bets no território nacional, oficializada na última sexta-feira (25).
Adicionalmente, a pasta exigiu a remoção de 186 softwares de apostas das lojas virtuais App Store e Google Play Store. As corporações detentoras das plataformas têm prazo até o dia 6 de outubro para efetivar a retirada dos programas no país.
No tocante à divulgação comercial do segmento, o ministério requereu a queda de mais de 90 perfis no Instagram e 300 páginas no Facebook. Também foram notificadas oito gigantes tecnológicas — Google, Meta, X, YouTube, Telegram, TikTok, Kwai e Discord —, que dispõem de dez dias para apagar anúncios irregulares.
O aplicativo Telegram destaca-se como um dos focos centrais da vigilância governamental. De acordo com o ministério, as varreduras de monitoramento identificaram mais de um milhão de usuários concentrados em canais, grupos e perfis dedicados ao universo das apostas.
Usuários de bets podem resgatar o dinheiro nas plataformas até 5 de outubro (Marcelo Fischer/Canaltech)
O procedimento de bloqueio de páginas no país
A interrupção de portais, aplicativos e contas em redes sociais no Brasil ocorre por meio de determinação legal. Nesses cenários, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe a ordem oficial e encaminha a diretriz às empresas de telecomunicação para impedirem o acesso aos domínios visados.
A autarquia reguladora já acionou mais de 21 mil companhias distribuidoras de internet operantes em âmbito nacional para efetivar a inativação das páginas. Como a implementação ocorre de maneira gradual, o sumiço dos portais pode se manifestar inicialmente nas operadoras de maior porte.
