O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou na última quarta-feira (12) uma diretriz de segurança nacional que permite a companhias privadas do país executarem ações cibernéticas ofensivas contra facções e redes criminosas internacionais instaladas no exterior. O anúncio foi validado por instâncias da Casa Branca e pela agência de notícias Reuters.
A determinação abre margem para impactar facções originárias do Brasil. Conforme apuração do g1, grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) entram no radar potencial, visto que o governo norte-americano os categoriza como organizações criminosas transnacionais e, desde o mês de junho, também como entidades terroristas estrangeiras — muito embora o documento oficial não cite nominalmente nenhuma das duas facções brasileiras.
Para que tais organizações integrem o escopo de atuação do programa, contudo, é necessário que preencham os requisitos legais de envolvimento direto com delitos digitais.
Como vai operar o projeto
O plano é administrado pelo Centro Nacional de Coordenação (NCC), vinculado à Força-Tarefa de Segurança Interna, sob a fiscalização compartilhada dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna norte-americanos. As corporações corporativas interessadas passarão por um rigoroso crivo técnico e formalizarão contratos governamentais antes de iniciar as atividades.
O escopo operacional divide-se em duas vertentes principais:
- Vigilância digital: foca na intrusão não autorizada em sistemas para fins de inteligência, mapeamento e obtenção de dados sobre as atividades dos criminosos;
- Ações de impacto cibernético: englobam manobras para corromper, paralisar, enfraquecer ou anular infraestruturas de rede e ambientes digitais empregados pelas quadrilhas, conforme os termos obtidos pela Reuters.
Como salvaguarda contratual, as firmas contratadas deverão caucionar um montante mínimo de US$ 1 milhão, sujeito a retenção em caso de violação das normas pactuadas. Os órgãos federais disporão de um prazo de até 60 dias para consolidar as exigências de capacitação técnica, histórico operacional e segurança física das instalações envolvidas.
Donald Trump assinou memorando que autoriza empresas privadas a atuar contra crimes cibernéticos (Reprodução/Casa Branca)
Limitações e salvaguardas legais
O memorando impõe barreiras estritas para conter riscos de conflito. Fica vedada a aprovação de investidas que apresentem potencial para gerar fatalidades ou lesões físicas severas, bem como ações que possam caracterizar uso de força militar ou agressão armada perante as normas do direito internacional.
Ademais, caso ocorra qualquer dano colateral que afete cidadãos ou estruturas computacionais em solo norte-americano, a operação precisa ser imediatamente abortada, com notificação compulsória às autoridades.
A Casa Branca fundamenta a decisão no crescimento alarmante de fraudes financeiras, investidas de ransomware e extorsões virtuais comandadas do exterior. Dados informativos do governo apontam que cidadãos dos EUA registraram prejuízos superiores a US$ 20,8 bilhões decorrentes de delitos virtuais somente em 2025, além de registrar que 73% da população adulta do país já foi alvo de algum tipo de golpe digital.
Virada de chave na política de segurança americana
Analistas do jornal The Wall Street Journal destacam que a administração federal mantinha uma postura tradicionalmente defensiva para o setor privado, tratando empresas primariamente como alvos de ataques. A guinada estratégica, contudo, começou a desenhar-se em novembro do ano passado, quando a Casa Branca passou a articular uma postura mais assertiva não apenas contra ameaças estatais, mas também frente a estruturas cibercriminosas.
A nova diretriz soma-se a um conjunto de medidas da gestão Trump focadas na defesa digital, que englobam decretos passados voltados à preservação de infraestruturas essenciais e a legislação de 2025 voltada a combater fraudes envolvendo manipulação de imagens e deepfakes.
