Duas frentes judiciais movidas contra a corporação japonesa na Europa podem obrigar a marca a flexibilizar seu modelo de negócios estritamente fechado, abrindo espaço para lojas concorrentes e transações digitais alternativas nos videogames da linha PlayStation. Atualmente, a comercialização de mídias virtuais nos aparelhos ocorre de forma exclusiva através da loja oficial da empresa.
Em solo britânico, a companhia enfrenta uma ação coletiva por suposto abuso de posição dominante na comercialização de produtos virtuais, pleiteando uma reparação financeira superior a 2 bilhões de libras em benefício de aproximadamente 12 milhões de usuários afetados. As audiências foram encerradas no meio deste ano, aguardando-se agora o veredito oficial do Tribunal de Apelação de Concorrência.
Paralelamente, os responsáveis pela iniciativa “Fair PlayStation”, na Holanda, contestam a taxa de 30% cobrada sobre as transações digitais, bem como as barreiras contratuais que impedem produtoras de oferecerem seus títulos em lojas concorrentes dentro do próprio console. A alegação central é de que tais práticas sufocam a livre concorrência de valores, onerando injustamente o consumidor final.
Sony é acusada de monopólio no PlayStation (Divulgação/Sony)
O peso dessas contestações aumentou após declarações da jurista Magdalena Tulibacka. Em entrevista recente, a especialista apontou que eventuais vitórias jurídicas contra a fabricante poderiam resultar não apenas no pagamento de indenizações aos clientes, mas também em obrigações estruturais, como permitir que comerciantes terceirizados comercializem softwares digitais para o ecossistema PlayStation.
A Disputa por Plataformas Abertas e o Cenário dos Consoles
Enquanto isso, nos Estados Unidos, a Epic Games trava uma longa batalha judicial de contornos similares contra a política restritiva da Apple no iOS, tendo obtido vitórias parciais em mercados específicos, como a recente estreia da sua loja de aplicativos em solo brasileiro.
Embora o debate envolva críticas ao monopólio de lojas proprietárias — algo comum tanto em smartphones quanto em consoles —, o principal executivo da Epic, Tim Sweeney, avalia que os modelos de negócio possuem naturezas distintas. Em pronunciamento recente, Sweeney pontuou que empresas como Apple e Google geram margens altíssimas com a venda de aparelhos e impõem tarifas excessivas com base nessa dominação de mercado.
Epic Games Store está disponível na União Europeia, Japão e Brasil (André Magalhães/Canaltech)
Em contrapartida, o CEO argumenta que o mercado de consoles opera sob uma lógica diferente, visto que os videogames costumam ser comercializados pelo preço de custo ou até abaixo dele. Para ele, as fabricantes de consoles mantêm uma postura justa e voltada ao público, motivo pelo qual a Epic não vê conflitos nas práticas adotadas por essas plataformas.
O Fim das Mídias Físicas e o Controle Absoluto de Preços
De acordo com Jelle Duijn, representante legal do escritório Milberg Amsterdam, a planejada extinção das mídias físicas nos consoles PlayStation, projetada para janeiro de 2028, pode conferir à empresa o poder absoluto sobre a precificação dos jogos.
“A eliminação das mídias físicas elimina a última alternativa para adquirir e revedar títulos de forma competitiva. Sem os discos, não haverá opções fora da loja oficial, dando à Sony o poder exclusivo de estipular valores e até mesmo o tempo de uso permitido de cada software”, alertou o advogado.
Do lado corporativo, a gestão financeira da multinacional já indicou que a decisão é irreversível. Durante encontro com acionistas, a diretoria reiterou que, apesar da compreensão em relação aos desejos dos fãs, a companhia seguirá firme com a transição para o formato totalmente digital.
