No último dia 19, um consórcio formado por 13 das maiores editoras dos Estados Unidos obteve uma vitória judicial por revelia contra o Anna’s Archive — uma plataforma que funciona como um buscador de links para o download gratuito de livros, artigos científicos e outros materiais protegidos por direitos autorais.
O juiz federal Jed S. Rakoff, do Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova York, estipulou uma indenização de US$ 19,5 milhões (aproximadamente R$ 98 milhões) e determinou que empresas de hospedagem e registradores de domínios em todo o mundo desativem os endereços eletrônicos do site de forma imediata.
A batalha jurídica foi iniciada em 6 de março por gigantes do mercado editorial, incluindo Penguin Random House, Elsevier, HarperCollins, Hachette, Simon & Schuster, Macmillan, McGraw Hill, Pearson Education, John Wiley & Sons, Taylor & Francis, Cengage, Apress Media e Bedford, Freeman & Worth. Como os administradores do Anna’s Archive não responderam às notificações e nem compareceram ao tribunal, o magistrado concedeu a sentença favorável de forma automática aos autores da ação.
Além de facilitarem a pirataria ao público geral, as editoras alegam no processo que os responsáveis pelo portal lucravam cobrando em criptomoedas para fornecer dados que serviam de treinamento para empresas de inteligência artificial, citando nomes como Meta e NVIDIA.
O fenômeno das “bibliotecas-sombra”
Criado em 2022 logo após as autoridades norte-americanas desmantelarem a plataforma Z-Library, o Anna’s Archive atua como um indexador. O site em si não armazena os arquivos, mas mapeia metadados e redireciona os usuários para links de download hospedados em plataformas terceiras, reunindo acervos de portais como Sci-Hub, Library Genesis e a própria Z-Library.
O alcance da plataforma é massivo: dados compartilhados pela Wikipedia apontam que, em março de 2025, o site computava mais de 650 mil downloads por dia. Esse volume é cerca de dez vezes superior à média de empréstimos diários estimada para a Biblioteca Pública de Nova York no mesmo intervalo de tempo.
Editoras dificilmente verão o dinheiro
A quantia milionária de US$ 19,5 milhões foi calculada com base na pena máxima estipulada pela legislação de direitos autorais dos EUA: US$ 150 mil por obra violada. O processo listou 130 títulos (dez de cada uma das 13 editoras envolvidas), resultando em US$ 1,5 milhão para cada empresa.
Apesar da decisão, as chances de as editoras receberem o montante são mínimas. Operando de forma estritamente anônima, os criadores do portal já afirmaram publicamente que ocultam suas identidades para não enfrentarem “décadas de prisão”. A sentença judicial exige que eles forneçam seus dados de contato ao tribunal dentro de dez dias, ordem que deve ser ignorada.
Essa não é a primeira condenação inócua do tipo: em um litígio anterior envolvendo o Spotify, o Anna’s Archive foi sentenciado a pagar US$ 322 milhões por quebra de direitos autorais musicais, mas nenhum centavo foi quitado.
Alvo nos intermediários da internet
O verdadeiro impacto prático da decisão judicial reside na chamada injunção permanente. Sabendo que o Anna’s Archive costuma migrar rapidamente de endereço virtual para burlar bloqueios, o juiz Rakoff direcionou a ordem de desativação diretamente a mais de vinte empresas globais de infraestrutura de internet, hospedagem e registro de domínios.
Dentre as marcas citadas explicitamente no documento estão gigantes como Cloudflare, Njalla e DDOS-Guard, além dos órgãos reguladores dos domínios ativos utilizados pelo site: TELE Greenland/Tusass (da Groenlândia, .gl), PKNIC (do Paquistão, .pk) e a Comissão Nacional de Telecomunicações de Granada (.gd).
Contudo, a eficácia da medida possui limitações geográficas. Enquanto empresas baseadas nos EUA, como a Cloudflare e a OwnRegistrar, são legalmente obrigadas a acatar as ordens da corte federal de Nova York, entidades e órgãos estrangeiros não respondem à jurisdição americana e muitos já ignoraram ordens semelhantes no passado.
