A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que a Meta está violando a Lei de Serviços Digitais (DSA). A acusação, divulgada na terça-feira (28), aponta que a empresa falha propositalmente em impedir que crianças menores de 13 anos utilizem o Instagram e o Facebook.
Após dois anos de investigação, o órgão regulador identificou lacunas graves na segurança, o que pode resultar em uma multa de até 6% do faturamento global anual da gigante de tecnologia, caso as falhas não sejam corrigidas após o período de defesa.
Fragilidades e “Barreiras” Ineficazes
O relatório detalha como a Meta facilita, na prática, a permanência de crianças em suas plataformas:
- Verificação de Idade Inexistente: O processo de cadastro é vulnerável, permitindo que menores de idade simplesmente mintam a data de nascimento sem passar por qualquer prova de autenticidade.
- Burocracia no Sistema de Denúncias: Para reportar uma conta infantil, o usuário precisa enfrentar um caminho complexo de até sete cliques. A Comissão descreve esse sistema como “propositalmente confuso”.
- Falta de Monitoramento: Mesmo após serem denunciados, muitos perfis de menores continuam ativos devido à ausência de acompanhamento por parte da empresa.
O Impacto na Proteção de Dados e Saúde Mental
A exigência da União Europeia é que a Meta reformule suas metodologias de avaliação de risco. O foco é combater comportamentos viciantes e evitar que crianças sejam expostas a conteúdos impróprios.
Dado Alarmante: Estima-se que cerca de 10% a 12% das crianças europeias com menos de 13 anos já sejam usuárias ativas das redes sociais da Meta, ignorando as restrições de idade oficiais da própria plataforma.
