A Entertainment Software Association (ESA), uma das entidades mais influentes da indústria global de videogames, apresentou uma notificação formal ao Gabinete do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) condenando a comercialização de consoles portáteis e aparelhos plug-and-play retrô repletos de títulos emulados.
Segundo o documento submetido em 6 de outubro, esses equipamentos funcionam como “super falsificações” e precisam passar por rigoroso monitoramento e contenção por parte das autoridades norte-americanas. O objetivo central da ação é conter a pirataria e barrar a distribuição desses produtos em plataformas de e-commerce e marketplaces.
A entidade classifica essas plataformas de hardware como “ilegais” e defende a inclusão de suas fabricantes no relatório anual Notorious Markets List — levantamento da agência norte-americana que aponta agentes promotores de concorrência desleal e pirataria, visando enfraquecer e inviabilizar a viabilidade financeira dessas operações.
A ESA citou nominalmente a Anbernic, conhecida por produzir sistemas de mão similares ao Game Boy e ao Nintendo 3DS que acompanham milhares de jogos gravados de consoles como NES, SNES, PlayStation 1, entre outros. A associação reforça que essa não é a única marca na mira e que pretende desmantelar o comércio dessa categoria de produto.
Para a organização, embora esses eletrônicos pareçam autênticos, os órgãos fiscalizadores não podem se deixar impressionar pela aparência refinada dos artigos.
“No mercado de jogos eletrônicos, os consoles ilícitos plug-and-play e aparelhos portáteis são o correspondente funcional das super falsificações. Eles transparecem ser eletrônicos de consumo legítimos e polidos: possuem carcaças consagradas, paleta de cores atraente, interface fluida, embalagem profissional com promessa de garantia e presença em grandes lojas virtuais. Contudo, seu atrativo de vendas repousa unicamente em um cartão de memória ou armazenamento interno contendo centenas, milhares ou dezenas de milhares de cópias não autorizadas de jogos protegidos por direitos autorais”, aponta a ESA.
A Anbernic é diretamente mencionada, já que possui centenas de aparelhos do gênero no mercado (Divulgação/Anbernic)
A ESA conta com o suporte de gigantes do setor, como Konami, Epic Games, Microsoft, Bandai Namco, Sony Interactive Entertainment, Capcom, Ubisoft, Tencent, Square Enix, Nintendo, Electronic Arts e Take-Two Interactive. Com esse peso institucional, o pleito deve ter desdobramentos relevantes dentro do governo dos Estados Unidos.
As exigências da ESA contra os portáteis e consoles irregulares
O requerimento entregue à USTR propõe sete diretrizes operacionais vinculadas à inclusão dos dispositivos na lista de mercados notórios:
Considerar bibliotecas pré-carregadas e não autorizadas como prova primordial de infração autoral em escala comercial;
Realizar inspeções nas mídias de armazenamento enviadas juntas ou separadamente dos aparelhos;
Exigir prova de autorização formal dos vendedores para o uso de marcas e títulos protegidos;
Banir comerciantes reincidentes e lojas oficiais das fabricantes, indo além da remoção de anúncios isolados;
Preservar o histórico de transações, remessas, pagamentos e materiais publicitários para auditorias;
Intensificar a fiscalização alfandegária sobre a entrada de componentes e aparelhos destinados ao pré-carregamento de ROMs;
Articular ações conjuntas contra fabricantes, exportadores, importadores, operadores logísticos e marketplaces que viabilizem conscientemente a distribuição desses itens.
Mudanças regulatórias desse porte costumam demandar um longo período de tramitação e análises de impacto econômico no mercado norte-americano, o que indica que as medidas não surtirão efeito imediato nem devem ser concluídas no curto prazo.
No entanto, a ESA deixa clara sua postura de combate rigoroso à pirataria em defesa dos estúdios e titulares de propriedade intelectual:
“Um único aparelho irregular pode substituir a aquisição legal de obras de múltiplos estúdios e gerações de consoles, canibalizando as vendas de coletâneas, assinaturas, remasters, edições autorizadas e hardwares retrô oficiais. Como o produto já chega às mãos do consumidor pronto para uso com um acervo pirata, elimina-se a barreira técnica que afastava o público geral da pirataria. Os revendedores exploram esse catálogo ilícito como principal chamariz e o valor cobrado reflete essa prática”, destaca o relatório.
Preservação histórica versus barreiras de acesso
Por outro lado, defensores da preservação digital destacam que esses portáteis representam, para muitos jogadores, o único meio de acessar obras que já não são comercializadas nos ecossistemas modernos. Salvo títulos de grande renome presentes em coletâneas ou serviços por assinatura, inúmeros jogos permanecem inacessíveis ou restritos ao mercado de colecionadores por preços proibitivos.
Há também críticas sobre a forma como as grandes publisher gerenciam e cobram por seus catálogos antigos. A Nintendo, por exemplo, oferece emuladores em seu plano de assinatura, mas comercializa relançamentos individuais de títulos clássicos por valores considerados elevados por parte da comunidade.
Enquanto debates sobre posse de bens digitais, precificação justa e conservação da memória dos games ganham força, a ESA optou por fechar o cerco contra os dispositivos que acabaram preenchendo a lacuna de acessibilidade deixada pelas grandes fabricantes ao longo das últimas décadas.
