A gigante tecnológica Meta, proprietária de plataformas como Facebook e Instagram, passa a responder nesta terça-feira (18) a uma ação judicial de âmbito federal nos Estados Unidos. Uma união composta por 29 entes federativos norte-americanos imputa à corporação a responsabilidade de arquitetar seus aplicativos com o propósito de fomentar a utilização compulsiva por parte de crianças e adolescentes, causando danos ao bem-estar psicológico desse público.
O litígio desenrola-se na corte federal situada em Oakland, no estado da Califórnia, e tem potencial para resultar em sanções monetárias astronômicas. Paralelamente às multas, o processo almeja forçar a companhia a reformular ferramentas cruciais de funcionamento de seus serviços no território nacional.
Exigências dos estados e contraponto da empresa
Os argumentos centrais apontam que a empresa implementou mecanismos voltados a aliciar a dependência virtual em menores de idade, além de acusar a administração da firma de induzir a sociedade ao erro ao propagar a imagem de que os ambientes virtuais eram protegidos. O dossiê também relata a captação e o emprego indevidos de informações particulares pertencentes a menores.
Como tentativa de mitigação, o bloco de estados demanda intervenções judiciais severas nas redes, pleiteando medidas como:
- A extinção do mecanismo de rolagem contínua (infinite scroll);
- A desativação do botão de curtidas para usuários com idade inferior a 18 anos;
- O banimento de filtros focados em padrões estéticos;
- A proibição da reprodução sequencial automática de vídeos;
- A supressão da modalidade de perfis múltiplos por conta.
Por sua vez, a corporação refuta veementemente as acusações, classificando-as como desprovidas de respaldo jurídico. A diretoria sustenta que aplica aportes financeiros constantes na segurança de jovens e pontua que os demandantes falharam em comprovar prejuízos diretos e mensuráveis aos utilizadores, atribuindo à investida governamental uma tentativa de culpabilizar a companhia por dilemas inerentes a todo o ecossistema digital.
Estrutura do julgamento e potenciais impactos
Conduzido pela magistrada federal Yvonne Gonzalez Rogers, o processo tem estimativa de duração entre cinco e oito semanas. Embora conte com o auxílio consultivo de um conselho de sentença formado por oito cidadãos, o veredito final caberá unicamente à juíza. Estão previstas nas pautas de oitiva as participações do principal executivo da Meta, Mark Zuckerberg, e do dirigente máxima do Instagram, Adam Mosseri.
A raiz da disputa judicial remonta a uma apuração iniciada em 2023, impulsionada por denúncias públicas feitas por uma ex-colaboradora da empresa em 2021. Arquivos internos revelados à época sugeriram que a cúpula empresarial detinha ciência sobre os malefícios gerados pelas plataformas na saúde mental dos jovens, optando por omitir modificações para preservar suas margens de lucro. Em caso de condenação desfavorável, as penalidades financeiras podem oscilar entre US$ 200 bilhões (cerca de R$ 1 trilhão) e US$ 1,4 trilhão (aproximadamente R$ 7,28 trilhões).
Posicionamento oficial da Meta
Por meio de nota oficial divulgada ao mercado, a companhia declarou:
“Os Procuradores-Gerais dos Estados podem chamar este caso de histórico, mas suas alegações carecem de fundamentação e suas demandas financeiras são desproporcionais. Os Procuradores-Gerais não apresentam nenhuma prova de que qualquer pessoa em seus estados tenha sido enganada, alegam que recursos inofensivos, como ter uma conta adicional no Instagram, de alguma forma prejudicaram seus residentes, e tentam penalizar a Meta por desafios enfrentados por toda a indústria. Em vez de se aterem aos fatos ou à lei, os estados decidiram perseguir uma indenização exorbitante. Mantemos o compromisso com o nosso histórico de criação de proteções consistentes para adolescentes e esperamos apresentar nossos argumentos em tribunal.”
