Nesta segunda-feira (17), último dia do prazo estipulado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Discord interrompeu o recurso de transmissões ao vivo e outras ferramentas de vídeo no território brasileiro. A confirmação veio da própria companhia por meio de uma carta em seu blog institucional e de avisos direcionados aos usuários do país no aplicativo.
Com a restrição, ferramentas como compartilhamento de tela, chamadas de vídeo e a tradicional função “Go Live” (utilizada para exibições em servidores privados) deixam de funcionar provisoriamente. A empresa esclarece, no entanto, que o restante do ecossistema opera sem alterações.
As conversas privadas e em grupo, canais de áudio, salas de bate-papo e comunidades de qualquer porte permanecem inalterados. A administração do aplicativo reforça que busca soluções técnicas para reativar as ferramentas afetadas o mais brevemente possível.
Os motivos da determinação da ANPD
A ordem cautelar foi emitida pela Superintendência de Fiscalização da ANPD em 12 de agosto, no contexto de uma apuração iniciada uma semana antes para investigar falhas na proteção de menores de idade na plataforma. O órgão regulador identificou indícios consistentes de que a empresa falhou em implementar defesas adequadas contra riscos de incentivo à automutilação e ao suicídio, em desacordo com as diretrizes do ECA Digital.
Conforme apontamentos técnicos da Agência, o Discord não realiza a leitura prévia do conteúdo durante as transmissões, inviabilizando a moderação instantânea do material veiculado. Além disso, a autarquia destacou que, pouco antes da implementação do ECA Digital, a ferramenta “Go Live” passou por modificações que reduziram o nível de proteção voltado a crianças e adolescentes.
O estopim para a decisão foi o falecimento de uma adolescente de 13 anos na sequência de uma transmissão realizada em um servidor fechado. Por sua vez, a plataforma argumenta que o episódio decorreu de uma ação articulada de violência extrema perpetrada em múltiplos ambientes digitais, e não de forma isolada em seu sistema.
Mensagem enviada pelo perfil oficial do Discord nesta segunda (17) para usuários da plataforma (Captura de tela/Marcelo Fischer/Canaltech)
Próximos passos e desdobramentos legais
A adequação à ordem de suspensão não encerra o procedimento administrativo em curso. Em entrevista ao Canaltech, o advogado Carlos Lima, integrante do escritório Failla Lima Riva Advogados, pontua que, caso se comprovem violações ao ECA Digital ao término da auditoria, a ANPD tem competência para impor penalidades pecuniárias de até 10% do faturamento do grupo econômico no país, respeitando o teto de R$ 50 milhões por infração.
“É importante distinguir essas consequências de uma eventual suspensão integral do Discord no Brasil”, ressalta Lima, lembrando que interrupções totais ou proibições operacionais exigem chancela judicial conforme o ECA Digital.
O retorno das transmissões também está condicionado a critérios rigorosos: segundo a ANPD, a reativação dos recursos de vídeo só ocorrerá após aval formal e prévio da entidade, mediante a comprovação de salvaguardas técnicas e governança compatíveis com os riscos apontados.
O comunicado oficial da Agência aponta ainda a possibilidade de negociação de um plano de adequação para outras frentes do serviço, dispondo a empresa de um prazo de dez dias úteis para protocolar recursos administrativos junto à Superintendência e, posteriormente, ao Conselho Diretor.
Recursos de vídeo já estão indisponíveis no Brasil (Captura de tela/Marcelo Fischer/Canaltech)
Manifestação oficial aos usuários
No documento divulgado à comunidade, o cofundador Stanislav Vishnevskiy classificou o cenário como crítico e reiterou a cooperação da empresa com as autoridades de segurança pública. O executivo enfatizou que o núcleo do serviço continua ativo no Brasil e que a medida restringe-se exclusivamente aos recursos audiovisuais.
Ao final, Vishnevskiy incentivou a comunidade nacional a relatar publicamente como utiliza a plataforma, argumentando que o Discord possui uma estrutura menor em comparação a outras grandes empresas de tecnologia e menor familiaridade perante legisladores locais, o que impactaria a compreensão sobre o impacto positivo do aplicativo nas comunidades brasileiras.
