O uso clandestino de pequenos rastreadores digitais, conhecidos como “tags”, escondidos em pertences pessoais para monitorar mulheres sem consentimento, acendeu um sinal de alerta entre as autoridades paulistas. A prática, trazida a público por uma reportagem da Folha de S.Paulo, é monitorada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e pode ser enquadrada criminalmente como perseguição (stalking).
As investigações apontam que esses aparelhos têm sido utilizados para mapear a rotina e os deslocamentos diários das vítimas sem qualquer autorização e, na maioria das vezes, sem que elas desconfiem que estão sendo vigiadas.
Como a tecnologia tem sido desvirtuada para a vigilância
Os relatos recebidos pela polícia revelam um padrão de comportamento: homens ocultam os rastreadores em automóveis, bolsas, mochilas e até mesmo em objetos de crianças para obter a localização das vítimas em tempo real. Por serem dispositivos compactos e discretos, eles passam facilmente despercebidos. Além disso, a facilidade de acesso agrava o problema, já que são vendidos amplamente no mercado por valores inferiores a R$ 100.
Na prática, a simplicidade dessas ferramentas viabiliza um monitoramento geográfico contínuo e silencioso.
Prática de esconder tags para monitorar mulheres pode se enquadrar como crime de stalking, afirma a Secretaria da Segurança Pública. – Imagem: divulgação/Samsung
Características do monitoramento clandestino:
- Dimensões reduzidas: Dispositivos pequenos, com tamanho aproximado ao de uma moeda.
- Ocultação estratégica: Instalação camuflada em veículos, forros de bolsas e objetos de uso diário.
- Geolocalização em tempo real: Monitoramento remoto do cotidiano da vítima sem que ela note.
- Acessibilidade financeira: Aparelhos de baixo custo, facilmente encontrados por menos de R$ 100.
- Ausência de consentimento: Invasão de privacidade sem qualquer autorização legal ou pessoal.
Embora ainda não exista uma estatística oficial que contabilize isoladamente o uso de tags para essa finalidade, as ocorrências registradas são direcionadas para a tipificação de stalking.
O enquadramento legal do stalking
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, o rastreamento não autorizado por meio desses dispositivos preenche os requisitos do artigo 147-A do Código Penal, que criminaliza a perseguição. A legislação foi atualizada em 2021 especificamente para punir condutas dessa natureza.
O crime de stalking se configura quando há uma perseguição insistente e reiterada, que ameaça a integridade psicológica ou física da vítima, restringe sua capacidade de locomoção ou invade sua esfera de privacidade.
A legislação prevê pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa. A penalidade pode ser agravada quando o crime é cometido contra mulheres por razões da condição do sexo feminino.
A SSP reforça que o Estado de São Paulo mantém políticas permanentes de combate à violência de gênero e à perseguição, com foco no acolhimento e na proteção das vítimas.
SSP afirma que o estado conta com rede de proteção com delegacias especializadas e aplicativos de apoio às vítimas. – Imagem: Molly Blackbird/Unsplash
Aumento de registros e canais de denúncia na capital
Dados oficiais da SSP apontam uma tendência de alta nas notificações de stalking na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada no bairro do Cambuci, na região central de São Paulo, durante o primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Para o enfrentamento desse cenário, a infraestrutura estadual conta atualmente com 144 Delegacias de Defesa da Mulher e 220 salas de atendimento especializado. Entre as ferramentas de suporte operacional, destaca-se a “Cabine Lilás” — instalada junto ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) —, que já soma milhares de atendimentos realizados.
No ambiente digital, as mulheres contam com o aplicativo SP Mulher Segura, que viabiliza o acompanhamento de medidas protetivas de urgência e disponibiliza um botão de pânico para emergências, registrando uma base de mais de 61 mil usuárias ativas.
Apesar da rede de apoio disponível, autoridades da área de segurança reconhecem que a subnotificação ainda é um desafio para mapear a real dimensão do problema. O principal fator de preocupação reside no fato de que tecnologias acessíveis e cotidianas, como as tags de localização, transformaram-se em ferramentas de vigilância silenciosa de difícil detecção no dia a dia.
