A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está intensificando o combate à comercialização de minicelulares sem homologação no Brasil. Em uma reunião realizada na última terça-feira (23), o órgão regulador estabeleceu um pacto de “tolerância zero” com os principais e-commerces do país para frear a venda desses dispositivos.
O termo foi assinado por gigantes do setor, incluindo Mercado Livre, Amazon, Shopee, AliExpress e Magazine Luiza. O alvo principal são os aparelhos de dimensões reduzidas que, por realizarem apenas funções básicas como ligações e SMS, são constantemente utilizados para burlar a segurança em ambientes prisionais.
Riscos à saúde e à segurança
A falta de certificação da Anatel significa que esses produtos não foram submetidos aos testes rigorosos de segurança exigidos no país. Entre os principais perigos associados aos aparelhos piratas estão:
- Superaquecimento e explosões: Baterias sem controle de qualidade que oferecem risco físico aos usuários.
- Interferência em redes: Emissões de radiofrequência fora dos padrões permitidos, que podem prejudicar os sistemas de comunicação locais.
“Firmamos um compromisso informal de tolerância zero contra a venda de minicelulares nas plataformas. Além disso, a Anatel vai criar, no curto prazo, um ranking de conformidade dos marketplaces. Esse ranking começará pelos celulares e smartphones, para estimular a competição, e depois avançará para outros produtos de telecomunicações”, explicou Edson Holanda, conselheiro da Anatel.
Plataformas assumem papel de fiscalização
A partir do novo acordo, os marketplaces assumirão uma postura ativa no controle dos produtos anunciados em suas páginas. As principais obrigações definidas incluem:
- Exigência de homologação: Todo e qualquer anúncio de celular deverá exibir obrigatoriamente o número de registro oficial da Anatel.
- Monitoramento de fraudes: Os e-commerces deverão criar mecanismos para identificar e banir imediatamente anúncios irregulares, impedindo o uso de códigos falsos ou clonados de outros modelos.
- Uso de tecnologia: A agência solicitou que as empresas utilizem Inteligência Artificial e processamento de dados para validar as informações dos vendedores de forma automatizada.
Próximos passos
Para garantir o cumprimento das metas, a Anatel realizará reuniões individuais com cada uma das empresas e criará um grupo de trabalho conjunto. O objetivo é monitorar a eficácia das medidas e planejar novas ações de combate ao mercado ilegal.
A iniciativa se soma a outros esforços do Governo brasileiro para aumentar a segurança pública, que também incluem estratégias para inutilizar interceptores e tornar os smartphones “menos roubáveis” no país.
