O governo dos Estados Unidos está elaborando novas diretrizes para contratos de inteligência artificial que exigem que as empresas permitam o uso de seus modelos para “qualquer finalidade legal”. A movimentação, revelada pelo Financial Times, surge como uma resposta direta ao recente impasse entre o Pentágono e a startup Anthropic.
As normas, preparadas pela Administração de Serviços Gerais (GSA), estabelecem que fornecedores do governo devem conceder uma licença irrevogável de uso. Embora o foco inicial seja o setor civil, a tendência é que o modelo molde futuros acordos militares.
O Impasse: Pentágono vs. Anthropic
A crise entre o setor público e a desenvolvedora do chatbot Claude atingiu o ápice na última quinta-feira (5), quando o Departamento de Defesa (agora Departamento de Guerra) classificou a Anthropic como um “risco para a cadeia de suprimentos”.
Os motivos do conflito:
- Segurança vs. Flexibilidade: O governo alega que a Anthropic impôs restrições excessivas que inviabilizavam o uso prático da tecnologia em operações governamentais.
- Ética e Vigilância: A Anthropic, por sua vez, recusou-se a flexibilizar seus termos por receio de que sua IA fosse utilizada em vigilância em massa de cidadãos americanos ou em armas autônomas.
- Desfecho: A parceria foi encerrada, e a GSA removeu a empresa do programa OneGov, que atende os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Novas Exigências de Neutralidade e Transparência
O rascunho das novas regras vai além do uso irrestrito e impõe condições sobre o comportamento das IAs fornecidas ao Estado:
- Neutralidade Ideológica: É proibida a inclusão deliberada de vieses partidários ou ideológicos nas respostas dos modelos.
- Transparência de Conformidade: As empresas devem declarar se seus sistemas foram alterados para atender a exigências regulatórias de governos estrangeiros ou entidades fora do governo federal dos EUA.
O Objetivo Estratégico
A iniciativa faz parte de um esforço da Casa Branca para acelerar a adoção da IA no setor público, garantindo que o governo não fique “refém” das políticas de segurança privadas das big techs. Até o momento, a administração oficial não comentou os detalhes do rascunho.
