O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça-feira (3) pelo arquivamento da investigação que envolve o empresário Elon Musk e a plataforma X (antigo Twitter). O inquérito, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), apurava possíveis crimes de obstrução de Justiça, incitação ao crime e a suposta atuação de milícias digitais.
Os Argumentos da PGR
Após analisar o material colhido, Gonet concluiu que não há provas de que a plataforma tenha agido com a intenção deliberada de desrespeitar o Judiciário brasileiro.
- Ausência de Dolo: Para a PGR, não existem elementos que comprovem uma “instrumentalização dolosa” da rede social para fins ilícitos.
- Falhas Técnicas, não Crimes: O procurador classificou os episódios de descumprimento como “falhas operacionais pontuais” e “impropriedades técnicas” comuns a redes de alcance global, e não como desobediência proposital.
- Colaboração: O texto destaca que, uma vez notificada, a empresa sanou as irregularidades prontamente.
Histórico do Caso
A investigação teve início em abril de 2024, após Elon Musk utilizar a própria rede para criticar decisões de Alexandre de Moraes e ameaçar reativar contas bloqueadas por ordem judicial. Na época, suspeitava-se que o X estaria ignorando sistematicamente as determinações do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, o parecer da PGR aponta que as investigações da Polícia Federal (PF) não conseguiram sustentar essas suspeitas iniciais.
Próximos Passos
A recomendação de Paulo Gonet agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Como relator do caso, cabe a ele decidir se aceita o parecer da PGR e encerra o processo ou se determina a continuidade das investigações.
Ponto-chave: “As intercorrências relatadas […] embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos […] carecem de intenção fraudulenta”, afirmou Gonet em sua peça.
