O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta segunda-feira (2) um conjunto de resoluções inéditas que regulamentam o uso de IA nas campanhas políticas. As medidas visam garantir a integridade das eleições para presidente, governador, senador e deputados (federais e estaduais), atendendo a preocupações sobre o impacto da tecnologia no processo democrático.
Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro e o eventual segundo turno para 25 de outubro, candidatos e plataformas devem se ajustar às novas normas de conduta digital.
O que muda nas regras eleitorais com a IA?
As novas diretrizes focam no combate à desinformação e na proteção da imagem dos candidatos. Confira os pontos centrais:
- Silêncio Tecnológico: Está proibida a publicação de conteúdos sintéticos novos ou alterados (voz e imagem) nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes. O objetivo é evitar ataques de última hora que não possam ser desmentidos a tempo.
- Restrição a Chatbots: Provedores de IA e assistentes virtuais não podem recomendar ou sugerir votos em candidatos específicos, mesmo que o usuário solicite a opinião da máquina.
- Proteção de Gênero: Há uma proibição absoluta de montagens que utilizem IA para criar conteúdos de nudez ou conotação sexual envolvendo candidatas mulheres.
- Transparência e Rotulagem: O uso de IA é permitido em materiais de campanha, desde que acompanhado de um aviso “explícito, destacado e acessível” sobre a natureza artificial do conteúdo. A ausência de sinalização resultará na remoção do material.
Responsabilidade e Combate a Deepfakes
As novas regras complementam leis já existentes. O uso de deepfakes para espalhar fatos inverídicos ou descontextualizados continua estritamente proibido. Além disso, o TSE reforçou o combate a perfis automatizados (bots) ou falsos:
As plataformas de redes sociais têm a obrigação de banir contas apócrifas que desrespeitem a legislação. O descumprimento dessas ordens judiciais de remoção pode acarretar penalidades severas às empresas de tecnologia.
