O Procon de Alagoas aplicou uma multa de R$ 101.627,50 contra a Apple, punindo a fabricante pela persistência em vender aparelhos sem o adaptador de tomada. Para o órgão, o item é indispensável para o uso adequado do produto, e a ausência configura uma violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os fundamentos da punição
A decisão do Procon-AL baseia-se na proteção à vulnerabilidade do consumidor e nos princípios de boa-fé e transparência.
- Custo transferido: O entendimento é que a Apple repassou ao cliente o custo de um componente que deveria integrar o conjunto de fábrica.
- Agravante: O valor da multa subiu da base inicial de R$ 60,9 mil para R$ 101,6 mil porque a empresa ignorou notificações anteriores e não corrigiu a prática.
- Prazo: A Apple tem 20 dias corridos para recorrer; caso perca, o valor será atualizado pelo índice IPCA-E.
Um histórico de multas milionárias no Brasil
Embora o valor aplicado em Alagoas seja simbólico perto da avaliação de mercado da Apple (cerca de US$ 4 trilhões), ele reforça a resistência das autoridades brasileiras contra a estratégia da empresa iniciada em 2020.
Curiosidade: Para fins de comparação, o valor da multa em Alagoas equivale ao preço de mercado de, aproximadamente, dez iPhones 17 Pro Max no Brasil.
