Em conformidade com novas legislações de segurança digital para menores, a Apple iniciou, nesta terça-feira (24), o bloqueio de downloads de aplicativos e jogos classificados para maiores de 18 anos que não possuam sistemas de validação etária. A medida já está em vigor no Brasil, Singapura, Austrália e em estados selecionados dos EUA.
Como funciona a nova API “Declared Age Range”
A mudança baseia-se em uma tecnologia anunciada pela Apple no ano passado, projetada para verificar a faixa etária do usuário de forma “razoável” sem comprometer a privacidade.
- Verificação Automática: A plataforma realiza a checagem, mas desenvolvedores também podem ser exigidos a implementar métodos independentes.
- Privacidade Preservada: Segundo a Apple, a API confirma se o usuário é adulto sem a necessidade de compartilhar dados sensíveis.
- Controle Parental: O sistema agora notifica os desenvolvedores sobre a necessidade de consentimento dos pais para atualizações em apps voltados a crianças.
- Adaptação Local: O método alerta o usuário caso ele precise seguir normas específicas da legislação de seu país ou estado.
Foco em Loot Boxes e Jogos de Azar
Uma das mudanças mais significativas atinge os apps que utilizam loot boxes (caixas de recompensa virtual). Por recomendação de órgãos reguladores — que comparam esses mecanismos a sistemas de apostas, já que envolvem dinheiro real — todos os apps com essa funcionalidade agora recebem automaticamente a classificação indicativa de 18 anos.
Cenário Global e Local
Enquanto no Brasil a regra já é plena, nos Estados Unidos a implementação será gradual, chegando a Utah em maio e à Louisiana em julho. A iniciativa da Apple acompanha um movimento global de Big Techs: no mês passado, o YouTube também ativou ferramentas de IA no Brasil para dificultar o acesso de menores a conteúdos restritos.
