Passados mais de trinta dias desde que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou o bloqueio das transmissões ao vivo do Discord no território nacional, frequentadores da plataforma ainda conseguem burlar a restrição por meio de recursos de compartilhamento de tela e exibição de imagens em tempo real. A falha foi descoberta pela emissora GloboNews, levando o órgão regulador a exigir explicações da companhia acerca do possível descumprimento da determinação.
A sanção foi decretada em agosto, após a ANPD identificar deficiências na salvaguarda de menores de idade. A interrupção deveria abranger a ferramenta de live e funções correlatas até que a empresa demonstrasse a implementação de salvaguardas suficientes para mitigar os perigos envolvidos.
Como a falha opera?
A reportagem identificou pelo menos duas utilidades na aba de “atividades” do aplicativo que continuavam acessíveis aos brasileiros, sem qualquer restrição geográfica perceptível. Tais recursos tornam possível espelhar monitores e transmitir mídias ao vivo durante conversas de voz ou dentro de comunidades virtuais. A identidade das funções foi preservada pelo veículo de imprensa para impedir o uso inadequado.
Questionada sobre o achado, a ANPD cobrou esclarecimentos da plataforma e destacou que o eventual desrespeito à ordem cautelar poderá acarretar sanções adicionais, a exemplo de multas diárias.
Em contrapartida, a empresa sustenta formalmente que os mecanismos de vídeo e divisão de tela estão inoperantes no país. Anteriormente, a companhia já havia recorrido da suspensão, argumentando que o prazo inicial de três dias úteis para efetivar o bloqueio era tecnicamente inexequível.
ANPD determinou em agosto a suspensão das transmissões ao vivo e de recursos equivalentes do Discord no Brasil (Marcelo Fischer/Canaltech)
Motivos da suspensão das transmissões
O procedimento fiscalizatório contra a plataforma foi instaurado em agosto para apurar possíveis violações ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
O escopo da investigação abrange:
- Mecanismos para prevenir a exposição de menores a conteúdos de incitação ao suicídio e automutilação;
- Sistemas de checagem etária;
- Processos de exclusão de materiais irregulares e notificação de ilícitos às autoridades.
A legislação prevê penalidades pecuniárias de até R$ 50 milhões por infração caso sejam confirmadas irregularidades. A medida ganhou urgência após o falecimento de uma jovem de 13 anos em julho, em um episódio investigado pelas forças de segurança que envolveu coletivos virtuais hospedados no aplicativo. Segundo a ANPD, as transmissões em tempo real vinham sendo recorrentemente empregadas em casos de violência, intimidação e estímulo à automutilação.
A autarquia apontou ainda que a própria estrutura tecnológica da plataforma dificultava o monitoramento, visto que a empresa não possuía acesso ao conteúdo audiovisual das transmissões no momento em que ocorriam, inviabilizando análises automatizadas instantâneas.
Queda nas solicitações de remoção de servidores
Informações da Polícia Civil paulista apontam que a restrição gerou reflexos diretos nas atividades ilícitas mapeadas na ferramenta. Conforme levantamento repassado ao jornal O Globo, a média mensal de pedidos urgentes enviados pela polícia para derrubar servidores caiu de 95 para 54 — uma retração de 43% após a entrada em vigor da medida.
O setor responsável pelo monitoramento digital na corporação acompanha mais de 2 mil alvos virtuais e relata a captura de 600 infratores desde o final de 2024. Antes da proibição, a plataforma demorava cerca de 17 horas para atender aos chamados emergenciais de exclusão.
Avaliação de risco do Discord
Em seu primeiro informe de transparência exigido pelo ECA Digital e divulgado em setembro, o Discord avaliou como baixo o risco associado ao suicídio e à automutilação entre jovens, levando em conta as barreiras de proteção vigentes. O relatório abrange o primeiro semestre de 2026 e precede o incidente que motivou o bloqueio das lives.
Nenhuma categoria foi catalogada como de alto risco, enquanto assédio, intimidação, material sexual explícito e exploração receberam classificação moderada. No mesmo intervalo, brasileiros enviaram 1,12 milhão de denúncias legítimas, resultando em 417,2 mil ações da plataforma, o que incluiu a desativação de 129,5 mil perfis e a exclusão de 12,4 mil servidores.
