O bloco europeu caminha para endurecer o cerco tecnológico contra o uso de ferramentas digitais por crianças e adolescentes. Um rascunho legislativo batizado de EU KIDS Act, obtido pela agência AFP, revela que a União Europeia articula uma proposta para barrar a criação autônoma de contas por menores de 15 anos em redes sociais, plataformas de vídeo, chatbots baseados em inteligência artificial e jogos eletrônicos.
A iniciativa surge para preencher lacunas deixadas pelo atual Ato de Serviços Digitais (DSA), que, na visão dos reguladores europeus, falha ao não impor barreiras diretas contra artifícios nocivos. O texto ganha tração após pressões de nações como França e Grécia, além de inspirar-se em medidas recentes adotadas na Austrália.
A proposta da União Europeia exige que plataformas adotem recursos de proteção para crianças e adolescentes. (Reprodução/Thomas Park/Unsplash)
Abordagem gradual por faixas etárias
Diferente do modelo australiano — que estipulou um bloqueio rígido para menores de 16 anos —, a proposta da UE aposta em uma estrutura escalonada de acesso supervisionado:
- Até os 13 anos: Crianças só poderão interagir com serviços próprios para a idade por meio de contas rigorosamente controladas pelos responsáveis.
- 13 e 14 anos: Adolescentes terão acesso a “contas introdutórias”, cuja criação e uso dependem de aval parental, além de limites de tempo de tela.
- A partir dos 15 anos: Jovens estarão autorizados a abrir contas de maneira independente nas plataformas contempladas pela norma.
A proposta da UE cria diferentes níveis de acesso conforme a idade. (Reprodução/Marc Clinton Labiano/Unsplash)
Obrigações e combate ao vício corporativo
O projeto impõe às big techs o conceito de “segurança por design”, forçando-as a banir nativamente mecânicas estimuladoras de dependência digital, a exemplo de rolagens infinitas, alertas artificiais e sistemas de recompensas predatórios.
As diretrizes também exigem:
- Privacidade e proteção: Perfis de menores devem vir configurados como privados por padrão, bloqueando mensagens de desconhecidos e atenuando algoritmos de recomendação nocivos.
- Validação de identidade: A Comissão Europeia pretende desenvolver um aplicativo oficial para checar a idade dos usuários de forma segura.
- Financiamento fiscal: As plataformas arcarão com taxas de supervisão voltadas a custear a fiscalização do cumprimento da lei.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve introduzir as diretrizes gerais no Parlamento Europeu em Estrasburgo, com detalhamentos futuros conduzidos por Henna Virkkunen, comissária para a área digital. O texto ainda precisará tramitar e passar por extensas negociações entre os Estados-membros e o Parlamento antes de se tornar lei definitiva.
