Várias ações judiciais movidas contra a Sony Computer Entertainment evidenciam o esforço da gigante nipônica para estabelecer um monopólio na venda de mídias digitais dentro da PSN.
O Tribunal Federal do Distrito Norte da Califórnia validou um acordo de aproximadamente US$ 8 milhões voltado a penalizar suas condutas violadoras das leis de defesa da concorrência.
Os termos da acusação destacam que as operações da empresa configuram uma “prática anticompetitiva voltada para dominar o mercado de games digitais no ecossistema PlayStation”.
Embora o acordo abranje apenas o território norte-americano, caso a fabricante decida não apelar, a quantia de US$ 7,85 milhões precisará ser quitada e revertida em créditos para os consumidores afetados por tais diretrizes.
Conforme o judiciário dos Estados Unidos, uma sessão judicial com representantes da marca está marcada para 15 de outubro de 2026, data em que o veredito definitivo será oficializado.
A Sony está prestes a enfrentar os tribunais pelas decisões relacionadas ao PlayStation (Pascal/Pexels)
O processo detalha o controle rígido exercido pela Sony, que detém autonomia total para estipular valores, alterá-los sem aviso prévio e modificar as normas operacionais conforme sua conveniência:
“Cada unidade da SCE possui a prerrogativa única e exclusiva de estabelecer o preço final ao consumidor para os ‘Produtos Entregues Digitalmente’ comercializados na PSN de sua região, exceto se a SCE implementar uma estrutura de distribuição paralela junto à desenvolvedora. A entidade SCE competente tem a autonomia de alterar o valor de qualquer item digital a qualquer instante, sem prévio aviso aos criadores. As produtoras não devem interferir na precificação da SCE, podendo apenas sugerir valores indicativos de mercado. A SCE mantém a prerrogativa de adotar modelos alternativos de distribuição mediante comunicação prévia razoável”, aponta o documento oficial da corporação.
A pressão sobre a fabricante japonesa Toda a discussão ganhou força com o anúncio sobre o fim gradual das mídias físicas nos consoles da marca. A medida provocou forte reação de jogadores e entusiastas que lutam contra o controle exclusivo e outras políticas vistas como abusivas.
A empresa asiática deixou claro que manterá sua estratégia, sustentando que a descontinuação dos discos físicos “não prejudicará seus resultados”, visto que o faturamento predominante já se concentra na PS Store.
Essa transição intensifica o debate sobre o monopólio comercial, uma vez que também elimina a circulação de títulos clássicos lançados de 2013 até o presente por meio de revendedores independentes.
Mesmo diante do receio em relação ao avanço da concorrência da Microsoft, a tendência é que eventuais recuos sirvam apenas para postergar os planos de transição total: se não ocorrer em 2028 conforme especulado, o movimento deverá se concretizar entre 2029 e 2030.
As contestações legais não são recentes. Em 2024, por exemplo, três proprietários de PS5 processaram a corporação devido à exclusividade de vendas mantida no mercado entre abril de 2019 e dezembro de 2023.
Desde 2019 a Sony proibiu lojas de venderem vouchers de jogos (Divulgação/Sony Interactive Entertainment)
O estopim ocorreu em abril, há sete anos, quando a empresa proibiu varejistas terceirizados de comercializarem códigos de resgate para jogos em cartões-presente, centralizando as vendas exclusivamente na sua loja virtual.
Dessa forma, a partir de 2028, os usuários perderão alternativas de compra para seus consoles: adquirir os títulos diretamente na PlayStation Store será a única via possível para acessar os softwares.
Em direção oposta, a concorrente XBOX adota uma postura mais flexível ao permitir a conversão de mídias físicas em licenças digitais, garantindo a preservação e o uso contínuo de títulos antigos mesmo em futuros hardwares desprovidos de leitores de disco.
