Com um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgado na última terça-feira (25) no Diário Oficial da União, o governo federal oficializou a criação do Sicx (Sistema de Compras Expressas). A ferramenta atua como um verdadeiro marketplace estatal, viabilizando a aquisição de mercadorias e serviços padronizados por órgãos públicos de maneira ágil, dispensando as tradicionais burocracias de licitação.
O novo regulamento passa a valer oficialmente a partir de 8 de setembro.
O funcionamento do Sicx
A plataforma opera por meio de um ambiente virtual onde fornecedores devidamente cadastrados expõem seus produtos e serviços, detalhando valores, prazos e diretrizes logísticas. Assim, em vez de iniciar um processo licitatório para demandas cotidianas, a administração pública escolhe diretamente a alternativa mais adequada já catalogada.
A entrada para empresas será contínua e conectada ao Registro Cadastral Unificado, cuja estreia é aguardada para o último trimestre de 2026. Graças ao modelo, o setor público fica isento de redigir editais e termos de referência complexos.
Baseado na regulamentação do artigo 79 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o sistema traz ainda:
- Ranqueamento automático das propostas qualificadas.
- Sistemas de avaliação e reputação tanto para vendedores quanto para compradores.
- Punições graduais, variando de avisos por descumprimentos leves até a desativação de cadastros em casos graves.
O Sicx é voltado para MEIs e pequenas empresas, não para pessoas físicas (Reprodução/Freepik)
Público-alvo e expansão de outras ferramentas
O Sicx atenderá a um amplo leque de entidades, incluindo companhias estatais, sociedades de economia mista, serviços sociais autônomos e instituições sem fins lucrativos, contando também com suporte para integração com e-commerces públicos e privados.
Paralelamente, a gestão federal expandiu o Contrata+Brasil — voltado a Microempreendedores Individuais (MEIs) —, dobrando o leque de atividades contempladas de 137 para 272. Grandes estatais e órgãos como Banco do Brasil, Caixa, Correios e Petrobras já formalizaram adesão, somando mais de 14,7 mil unidades compradoras. A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, destacou que trâmites antes levados a cabo em quase seis meses agora chegam a ser concluídos em apenas cinco dias.
Como realizar o acesso
Enquanto os compradores públicos devem formalizar sua participação por meio das diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Gestão e Inovação do MGI, as empresas interessadas em fornecer produtos precisam submeter o pedido de credenciamento eletrônico diretamente junto ao órgão central.
