Disputa de uma década chega ao fim, mas Google ainda enfrenta novas sanções no bloco europeu
A mais alta corte de recursos da Europa confirmou a multa recorde de €4,1 bilhões (US$ 4,67 bilhões) aplicada ao Google em 2018 por violações antitruste envolvendo o sistema operacional Android. Em comunicado, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou que rejeitou o recurso apresentado pelo Google e pela controladora Alphabet contra a decisão do Tribunal Geral, confirmando a penalidade financeira imposta pelo abuso de posição dominante do Google Search.
Em 2016, a Comissão Europeia acusou o Google de obrigar operadoras de rede móvel a instalar Chrome, busca e outros aplicativos da empresa como opção padrão ou exclusiva de busca na maioria dos dispositivos vendidos na Europa. Com participação de mercado superior a 80% em diversos países, essa prática efetivamente bloqueava a entrada de concorrentes no mercado de buscas, criando um quase monopólio para a gigante da tecnologia.
A multa original, de €4,34 bilhões (posteriormente reduzida para US$ 4,13 bilhões), levava em conta a duração e a gravidade da infração, segundo a Comissão Europeia na época. O órgão acrescentou que o valor foi calculado com base na receita do Google com publicidade de busca no Android dentro do Espaço Econômico Europeu, e determinou que a empresa encerrasse a conduta ilegal em até 90 dias após a decisão.
O Tribunal de Justiça afirmou que o Tribunal Geral, responsável pela decisão original, não cometeu erro de direito ao avaliar os efeitos anticompetitivos das condições de pré-instalação previstas nos acordos do Android, e que também acertou ao julgar a ilegalidade desses acordos. Segundo a corte, a fundamentação usada para definir o valor da multa também se mostrou consistente.
Uma decisão desfavorável ao Google já parecia praticamente certa desde o ano passado, quando o advogado-geral do Tribunal de Justiça Europeu recomendou a rejeição do recurso. A empresa também havia sido multada em €2,4 bilhões (US$ 2,8 bilhões) por monopólio no mercado de buscas de comparação de preços em 2017, e perdeu o recurso final desse caso em 2024.
O Google ainda enfrenta outras questões antitruste na União Europeia sob a Lei de Mercados Digitais (DMA). A empresa é acusada pela Comissão Europeia de favorecer indevidamente seus próprios serviços de busca e de impedir que desenvolvedores de aplicativos direcionem consumidores para opções de pagamento fora da Play Store. O Google também é alvo de investigação por suspeita de rebaixar injustamente determinados resultados de notícias nas buscas.
