O desfecho do litígio envolvendo a Meta e acusações de dependência em mídias sociais culminou em um acordo judicial com os estados americanos que integravam a ação. A dona do Facebook e do Instagram aceitou arcar com uma penalidade financeira multibilionária e implementar exigências mais rigorosas de salvaguarda para o público infantojuvenil.
As resoluções estipuladas no acerto compreendem restrições de horário conhecidas como toque de recolher para paralisar o acesso aos softwares durante a madrugada e o período letivo, tetos de permanência diária e a ocultação das contagens de curtidas aos menores de idade.
Como o pacto possui jurisdição restrita aos Estados Unidos, as modificações vão entrar em vigor primariamente no território norte-americano, sem perspectivas de expansão imediata para outras nações.
O que muda nas plataformas da Meta?
As adequações direcionadas aos perfis de adolescentes englobam:
- Teto de tempo diário: Limite fixado em duas horas para navegação conjunta entre Facebook e Instagram, cujo desbloqueio é exclusivo para os pais.
- Suspensão noturna: Interrupção de ferramentas no intervalo entre zero hora e seis da manhã, impedindo publicações ou visualizações no Feed, Reels e Stories.
- Silenciamento escolar: Emissão de alertas restrita ou silenciada nos dias de aula, das oito às quinze horas.
- Avisos de uso: Mensagens visuais informando o volume de horas gastas diariamente.
- Feed sem algoritmos: Disponibilização de uma alternativa de linha do tempo livre de recomendações automatizadas.
- Fim da reprodução automática: Comando para desativar o carregamento consecutivo de vídeos.
- Ocultação de reações: Supressão padrão na exibição numérica de curtidas.
- Bloqueio estético: Proibição de filtros faciais que promovam modificações corporais drásticas.
- Checagem etária: Mecanismos robustos de validação de idade.
- Filtros de conteúdo: Barreiras mais severas contra publicações nocivas.
- Controle parental ampliado: Ferramentas robustas para supervisão de responsáveis e restrição contra contatos desconhecidos.
Facebook e Instagram passarão por mudanças nos EUA (Viviane França/Canaltech)
A efetivação das ferramentas ocorrerá de forma gradual, obedecendo a prazos estipulados no documento.
Impacto financeiro e condições futuras
A corporação concordou em repassar aproximadamente US$ 17 bilhões (cerca de R$ 87,7 bilhões) aos governos estaduais participantes. Embora vultosa, a quantia representa uma fração menor que a cifra inicialmente pleiteada pela acusação no transcurso da disputa judicial.
Existe uma ressalva contratual: trinta por cento do montante total só será liberado caso concorrentes diretos, a exemplo de YouTube e TikTok, também adotem proteções similares voltadas aos jovens — como limites de tempo e bloqueios noturnos — e realizem aportes financeiros equivalentes.
