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Ação legal acusa Amazon e Twitch de usarem lives de criadores para treinar IA sem consentimento

Uma nova ação judicial coletiva foi protocolada contra a Amazon e a sua plataforma de streaming, a Twitch, sob a acusação de utilizarem transmissões ao vivo de criadores para treinar sistemas de inteligência artificial de forma não autorizada. A petição inicial foi assinada pelo streamer Warren Pandiscia, originário de Connecticut, e tramita no Tribunal Distrital Norte da Califórnia, de acordo com registros da Courthouse News.

O documento aponta que as companhias vinham recolhendo dados e conteúdos das transmissões desde o ano de 2024, mas só tornaram a prática pública aos usuários bem recentemente. Os advogados do autor sustentam que os criadores de conteúdo foram tratados como mera matéria-prima gratuita para alimentar tecnologias comerciais de IA, sem qualquer tipo de acordo de licenciamento prévio.

A polêmica do sistema opt-out

Recentemente, a Twitch implementou um recurso que permite aos produtores recusarem o uso de suas transmissões no treinamento de ferramentas de IA generativa da Amazon. Contudo, o mecanismo já vem habilitado de fábrica, obrigando o usuário a alterar manualmente a preferência caso deseje ficar de fora.

Essa abordagem atraiu duras críticas da comunidade digital. Em uma transmissão oficial do programa Patch Notes, o chefe de produtos da plataforma, Mike Minton, respondeu abertamente a um espectador sobre o motivo de a ferramenta não vir desativada por padrão (opt-in): “Se dependesse de adesão voluntária, absolutamente ninguém aceitaria. Essa é a realidade”, justificou o executivo, conforme veiculado pela imprensa especializada. O próprio Minton admitiu publicamente que desconhece o destino exato do material coletado pela Amazon antes da disponibilização da chave de exclusão.

Amazon e Twitch são acusadas de usar lives para treinar IA sem consentimento (Reprodução/Caspar Camille Rubin/Unsplash)

Acusações de quebra contratual

A tese jurídica defendida por Pandiscia argumenta que houve violação de acordos implícitos entre a plataforma e os criadores. Mesmo que os vídeos não possuam registros formais individuais no escritório norte-americano de direitos autorais, o termo de uso da Twitch é interpretado como um pacto focado na parceria de exibição e divisão de receitas, o que não daria carta branca para cópias voltadas a fins comerciais ocultos.

O processo classifica a conduta corporativa como desleal, fraudulenta e ilegal, pleiteando reparações financeiras em nome da classe de streamers afetados, além de uma liminar para barrar o procedimento. Dados recentes apontam que apenas no início de 2026 a comunidade acumulou mais de 215 milhões de horas de transmissão. Até o momento, os representantes da Amazon e da Twitch optaram por não comentar o caso.

Como impedir o uso dos dados

Para quem deseja bloquear o aproveitamento de suas imagens e áudios, a plataforma disponibiliza um caminho simples: basta entrar em Configurações, abrir a aba Segurança e Privacidade e desmarcar a chave referente ao treinamento de IA generativa.

Vale ressaltar que a proteção restringe-se apenas aos vídeos do próprio canal. Interações via chat em transmissões alheias continuam sujeitas às regras e preferências definidas por cada criador de conteúdo individualmente. A Twitch está sob o guarda-chuva da Amazon desde 2014, período em que a gigante do varejo adquiriu a empresa por cerca de US$ 1 bilhão, intensificando sua corrida tecnológica frente a concorrentes como Google e Meta.

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