Nesta quarta-feira (12), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma ordem para paralisar imediatamente todas as transmissões de vídeo ao vivo realizadas pelo aplicativo Discord em solo nacional. A empresa responsável pelo serviço recebeu um prazo de três dias úteis para adequar-se à determinação.
A proibição abrange igualmente ferramentas similares de compartilhamento de imagens em tempo real. A restrição continuará em vigor até que a companhia comprove perante o órgão a implementação de barreiras rigorosas e eficazes voltadas à segurança de menores de idade. Caso haja recusa ou falha no cumprimento, a plataforma incorrerá em penalidades financeiras diárias, cujos montantes ainda serão estipulados pela autarquia.
A medida possui caráter cautelar e foi adotada no contexto de uma auditoria iniciada pela agência reguladora na última sexta-feira, com o objetivo de investigar a conformidade do Discord com as diretrizes do ECA Digital.
Dirigentes da companhia participaram de encontros com a diretoria da ANPD na terça-feira, ocasião em que expuseram informações relativas aos seus sistemas de moderação de transmissões, avaliadas pelo órgão como insatisfatórias. O canal de comunicação dispõe de um prazo de dez dias úteis para apresentar recurso contra a penalidade.
O Incidente que Motivou a Ação Estatal
A interrupção das lives está diretamente relacionada ao falecimento de uma adolescente de 13 anos, registrado em 22 de junho durante uma transmissão em uma comunidade restrita da plataforma. De acordo com investigações conduzidas por órgãos governamentais, participantes daquele grupo teriam instigado a menor a cometer atos de automutilação.
O episódio ganhou visibilidade nacional na semana anterior, após manifestações públicas da primeira-dama Janja Lula da Silva, que exigiu ações enérgica das autoridades competentes contra o serviço. Em suas manifestações, ela qualificou o ambiente virtual como inadequado e manifestou apoio ao banimento total do aplicativo.
Investigações conduzidas pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais — ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública — revelaram fragilidades severas nos sistemas de checagem de idade e proteção infantojuvenil mantidos pelo canal, servindo de estopim para tratativas formais entre o poder público e a empresa.
Na segunda-feira (10), executivos da plataforma enviaram à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano contendo iniciativas voltadas a blindar o acesso de menores, resultado de sucessivas reuniões com pastas ministeriais e com a própria ANPD.
Riscos de Punições Severas e Multas Milionárias
As apurações em curso poderão resultar em um procedimento punitivo definitivo caso a autoridade reguladora entenda que a empresa é incapaz de obedecer aos parâmetros legais do ECA Digital. Nesse cenário, o Discord arrisca ser condenado ao pagamento de coimas de até R$ 50 milhões, além da interrupção de atividades caso novas irregularidades sejam constatadas.
De acordo com as normas recentes promulgadas pelo Congresso Nacional, o banimento completo de uma empresa de tecnologia no país exige homologação judicial a pedido da ANPD. Por ora, a sanção atual foca exclusivamente nas ferramentas de vídeo e transmissões, mantendo operacionais as demais funções de chat e comunicação por texto em território brasileiro.
