A famosa companhia brasileira do ramo de beleza Natura sofreu uma condenação por deslealdade processual após empregar a técnica de prompt injection — inserção de diretrizes encobertas voltadas para manipular ferramentas de inteligência artificial — em arquivos submetidos durante uma ação judicial. A sentença foi proferida pelo Juizado Especial Cível de Rio Negrinho, em Santa Catarina.
De acordo com o entendimento da corte, a organização protocolou um arquivo contendo “ordens e comandos imperativos ocultos, com o propósito específico de enganar, fraudar e induzir ao erro os softwares automatizados de processamento de linguagem e inteligência artificial” utilizados pelo tribunal.
O Tribunal de Justiça catarinense (TJSC) emitiu um comunicado sobre o ocorrido apontando o envolvimento de uma corporação do setor cosmético, enquanto apurações jornalísticas confirmaram que a ré envolvida se trata da Natura.
Entenda os detalhes do litígio
O imbróglio começou quando uma cliente acionou a Justiça pleiteando indenização por danos morais, argumentando ter sido inserida indevidamente em órgãos de proteção ao crédito por ação conjunta da Natura e de uma empresa de recuperação de dívidas.
No decorrer da tramitação, a defesa da fabricante de cosméticos anexou uma petição para especificação de provas contendo comandos invisíveis, manobra arquitetada para viciar a interpretação dos algoritmos empregados pelo Poder Judiciário.
Empresa foi condenada por má-fé após tentativa de prompt injection em documento (André Magalhães/Canaltech)
Como resultado, a Justiça sentenciou a Natura por litigância de má-fé, impondo o pagamento de uma multa de R$ 5 mil à parte autora, além da obrigação de retirar o nome da consumidora dos registros de inadimplência. O teor do julgamento também foi encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a devida apuração de infração disciplinar por parte dos advogados responsáveis pela redação da peça.
Posicionamento oficial da empresa
Em nota enviada à imprensa, a companhia declarou repúdio a qualquer conduta que fira a ética processual ou o emprego incorreto de recursos tecnológicos, informando que acionou o escritório jurídico terceirizado e intensificou medidas de conformidade:
“A Natura repudia e não compactua com qualquer prática que viole a ética processual ou de uso indevido de tecnologias. A companhia notificou o escritório de advocacia responsável e está tomando todas as medidas cabíveis, assim como reforçou treinamentos e a governança relacionados ao uso responsável de tecnologia em todas as instâncias”.
O que caracteriza o prompt injection?
Conhecida popularmente como injeção de prompt, a prática consiste na ocultação de orientações dentro de documentos digitais com o intuito de direcionar o comportamento e as conclusões de sistemas de IA. Comumente, esses comandos ficam imperceptíveis à visão humana por meio de fontes microscópicas, cores idênticas ao plano de fundo ou dados embutidos em metadados e imagens, embora sejam plenamente legíveis por softwares.
Enquanto no campo da segurança cibernética a técnica representa brechas graves de vulnerabilidade, o recurso também já foi utilizado inusitadamente em outras esferas — como o caso de um docente universitário nos Estados Unidos que escondeu um comando em um trabalho para identificar alunos que utilizavam IA sem critério.
Injeção de prompt é uma tentativa comum para manipular sistemas de IA (Reprodução/Freepik)
Impactos e precedentes no cenário jurídico
O episódio acende alertas sobre os riscos regulatórios e éticos à medida que tribunais brasileiros intensificam a digitalização e a automação de análises processuais.
Casos abordam discussões sobre uso da IA no meio jurídico e limites éticos (Marcelo Fischer/Canaltech)
Especialistas em direito digital ressaltam que o avanço tecnológico nos tribunais abriu espaço para esse tipo de conduta irregular. Conforme apontam juristas da área, a infração reside no ato deliberado de fraudar a ferramenta tecnológica do Judiciário para burlar a lealdade processual, e não no uso da inteligência artificial em si. Com o avanço de softwares de triagem capazes de rastrear adulterações, o número de punições por má-fé tende a servir de precedente rigoroso no país.
