A contar desta quarta-feira (1), os serviços de streaming em atividade na Califórnia (EUA) estão proibidos de veicular propagandas com áudio mais elevado do que o de filmes, seriados ou qualquer outra produção assistida pelo público. A restrição é determinada pela recém-implementada lei SB 576, que visa acabar com os sobressaltos dos espectadores gerados por inserções comerciais barulhentas.
A nova norma expande para o ambiente digital uma diretriz que, desde 2010, já regulamentava a televisão aberta, a cabo e via satélite no país através do CALM Act (Commercial Advertisement Loudness Mitigation). Até então, gigantes do setor como Netflix, Disney+ e Prime Video operavam sem a obrigação de nivelar o áudio, ainda que disponibilizassem planos de assinatura com suporte a anúncios.
Entidades que defendem os interesses dessas empresas, como a Motion Picture Association e a Streaming Innovation Alliance, tentaram contestar a regulamentação. O argumento apresentado foi de que a equalização sonora impõe uma barreira tecnológica complexa, uma vez que as publicidades vêm de servidores externos e precisam rodar de forma harmoniosa em múltiplos dispositivos, desde smartphones a televisores e aparelhos de home theater.
Contudo, os protestos não impediram que o governador Gavin Newsom assinasse a medida em outubro de 2025, fixando o início de sua vigência para 1º de julho de 2026. A autoria do projeto é do senador estadual Tom Umberg, que justificou a iniciativa após acolher queixas de pais que relatavam ter seus bebês despertados pela altura desproporcional dos comerciais.
Haverá impactos no cenário brasileiro?
A Califórnia começou a proibir anúncios mais altos que filmes e séries nos serviços de streaming. (Imagem: Shutter Speed/Unsplash)
A resposta é negativa. Por se tratar de um dispositivo legal estadual restrito à Califórnia, a SB 576 não possui validade em território brasileiro. Consequentemente, as empresas de streaming permanecem desobrigadas de aplicar essa mesma padronização de áudio nos planos comerciais veiculados no Brasil.
Embora o estado americano de Illinois já tenha chancelado um projeto similar para entrar em vigor em 2027, qualquer alteração nas diretrizes de áudio no mercado brasileiro necessitaria de uma legislação nacional específica para o setor.
