Nesta quarta-feira (18), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a atualização das faixas etárias recomendadas para diversas plataformas digitais. A mudança acompanha a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta o ECA Digital, legislação focada na proteção de menores no ambiente virtual.
O que muda na avaliação?
A grande novidade é que o MJSP passou a considerar o nível de interatividade das redes, e não apenas o conteúdo (como violência ou sexo). Agora, riscos como exposição de dados, uso de geolocalização e incentivos para desativar filtros de privacidade são critérios determinantes para elevar a idade recomendada.
Importante: A classificação indicativa serve como um guia para os pais e responsáveis, mas não bloqueia automaticamente o acesso técnico à plataforma.
Novas Classificações Indicativas
Confira como ficaram as recomendações para as principais plataformas:
| Rede Social | Nova Classificação | Classificação Anterior |
| Quora | 18 anos | 12 anos |
| Kwai / TikTok | 16 anos | 14 anos |
| LinkedIn / Pinterest / Snapchat | 16 anos | 12 anos |
| WhatsApp / Messenger | 14 anos | 12 anos |
Mantiveram a classificação:
- 18 anos: X, Reddit, Discord, Poosting, Twitch e Bluesky.
- 16 anos: Instagram.
Verificação de Idade vs. Classificação
Diferente da classificação indicativa (que é informativa), o ECA Digital exige que as plataformas implementem ferramentas reais de verificação de idade. O objetivo é impedir que menores acessem conteúdos impróprios para sua faixa etária.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por definir as regras técnicas para essa verificação. Os critérios devem incluir:
- Precisão e transparência no processo.
- Garantia de não discriminação étnica.
- Sistemas que permitam auditoria externa.
