A entrada em vigor da Lei 15.211/2025, o chamado ECA Digital, já provoca mudanças estruturais no setor de jogos eletrônicos no Brasil. Para se adequar às novas normas de proteção a menores, a Rockstar Games anunciou a suspensão das vendas diretas em seus canais oficiais no país.
O que muda para os jogadores da Rockstar?
Desde o dia 16 de março de 2026, os consumidores brasileiros não conseguem mais adquirir títulos digitais diretamente pela Rockstar Games Store ou pelo Launcher da própria empresa.
- Onde comprar: Os jogos continuam disponíveis normalmente em lojas de terceiros, como Steam, Epic Games Store, PlayStation Store e Microsoft Store.
- Acesso garantido: Quem já possui jogos comprados pode continuar acessando e jogando pelo launcher sem restrições.
- Microtransações: A compra de itens internos, como Shark Cards (GTA Online) e Gold Bars (Red Dead Online), permanece ativa e não foi afetada pela restrição de venda direta dos títulos.
O impacto do ECA Digital no setor de games
O ECA Digital é a primeira legislação brasileira a estabelecer punições e regras específicas para o ambiente online, focando na transparência e na segurança de crianças e adolescentes.
A lei tem causado uma reação em cadeia na indústria:
- Riot Games: Na última semana, a empresa passou a exigir verificação de idade rigorosa no Brasil, bloqueando o acesso de menores a títulos como League of Legends, VALORANT e Wild Rift.
- Loot Boxes: Jogos que utilizam sistemas de “caixas de recompensa” estão sob vigilância severa, o que tem forçado empresas a revisarem seus modelos de negócio em território nacional.
Entenda a Lei 15.211/2025
Oficialmente em vigor a partir de hoje (17 de março), a lei atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para a realidade da internet. O texto reforça que a segurança digital é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, as famílias e as empresas de tecnologia, exigindo mecanismos mais eficazes de controle parental e proteção de dados sensíveis.
