O Facebook foi condenado a pagar R$ 500,00 a cada um dos 8 milhões de brasileiros afetados pelo vazamento de dados em 2021, totalizando R$ 4 bilhões em indenizações, além de R$ 72 milhões por danos morais coletivos. A decisão foi tomada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís e pode ser recorrida.
A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, considerou o descumprimento da Constituição Federal e das leis, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet, que estabelecem a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários. A indenização aos usuários diretamente atingidos ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença, em cumprimento individual de sentença no foro de residência de cada consumidor afetado.
